DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº150/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, Ana Flávia da Conceição Cavalcante, matrícula nº 300010-0-1, Fernanda Gabryela Bezerra de Araújo, matrícula nº 300010-3-6, Flávio Farias Lima, matrícula nº 000135-1-X e Doris Day Santos da Silva, matrícula nº 000532-1-X para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Usina Solar/Fotovoltaica, a ser instalada no município de Beberibe/CE, em razão social de EDF EN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, protocolado através do processo nº 57022.018777/2024-75 do SUITE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº151/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 57022.019194/2025-42, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº101/2025 , datada de 11 de setembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2025, que autorizou a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA HELENA PINTO DE FARIAS** , ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº000069-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2024 NUP 57022.012530/2025-26 PRÉ RESERVA: 1415945000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA EPP V – ENDEREÇO: Rua Francisco Leoncio Chaves, nº 1, bairro Santa Clara, Eusébio, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na cláusula quarta do contrato nº 34/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.012530/2025-26. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº34/2024 por 12 (doze) meses. VIII – PREÇO E VALOR: O valor global do contrato nº 34/2024 é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1415945000. X – PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº 34/2024 estender-se-à até 28 de novembro de 2026, tendo por termo inicial a data 29 de novembro de 2025. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – Contratante e Gralha Elevadores LTDA EPP - Contratada

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°35/2024 NUP 57022.014263/2025-21 PRÉ-RESERVA: 1393324000 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA . V – ENDEREÇO: Rua G, nº 660, bairro Parque Montenegro II, José Walter, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo resta fundamentado no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na cláusula quarta do contrato nº 35/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.014263/2025-21. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº35/2024** por 12 (doze) meses. VIII – PREÇO E VALOR: O valor global do contrato nº 35/2024 é de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.753120007 0.1 e PRÉ-RESERVA: 1393324000. X – PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº 35/2024 estender-se-à até 04 de dezembro de 2026, tendo por termo inicial a data 05 de dezembro de 2025. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE – Contratante e Christiane Vieira Rodrigues Leal LTDA – Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº85/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, Solicita a concessão de diárias para os SERVIDORES que participarão das ações do Programa Ração do Bem, que visa garantir a segurança alimentar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, com distribuição anual de 180 toneladas de ração de forma descentralizada em todo o Estado. Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº85/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

VALOR POR EXTENSO: QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS.