DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 107

PORTARIA SEPA Nº86/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, Solicita a concessão de diárias para os PROFISSIONAIS que participarão da ação do Giro Pet, a ser realizada nos municípios de Iracema, Potiretama e Alto Santos, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025. . Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº85/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº87/2025/SEPA/CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000475/2025-48

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 E 003/2024 DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legas estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023. CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Monitoramento previstas nos editais de Chamamento Público nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 da Secretaria Estadual da Proteção Animal. CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção deverá ser composta, no mínimo, 01 (um) Colaborador da Área Financeira, 01 (um) Fiscal e 01 (um) Gestor do Instrumento, que realizarão o acompanhamento mensal da execução das ações RESOLVE:

Art. 1º - - Alterar a Equipe de Fiscalização e Monitoramento das entidades participantes dos Editais de Chamamento Público nº. 001/2024 e 03/2024 da Secretaria da Proteção Animal;

Parágrafo Único: A Equipe referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

• a) Gestor do Instrumento: Gabrielly Angelo Oliveira - CPF: 034.136.973-07 - Matrícula: 3000020-X

• b) Colaboradora Fiscal: Elenice Rodrigues de Oliveira - CPF: 007.921.453-30 - Matrícula: 3000108-7

• c) Suplente de Colaboradora Fiscal: Julliane Feitosa Ricarte - CPF: 030.650.713-71 - Matrícula: 3000118-4

• d) Colaboradora da Área de Negócios: Amanda Wanderley Cunha - CPF: 024.833.883-88 - Matrícula: 3000115-X

• e) Suplente de Colaborador da Área de Negócios: Francisco Robson da Silva Juvenal - CPF: 836.449.463-53 - Matrícula: 3000016-1

f) Colaborador Financeiro: Jonathan Mansilia Duarte - CPF: 136.844.437-78 - Matrícula: 3000100-1

• g) Suplente do Colaborador Financeiro: Sângela Sales de Oliveira - CPF: 811.114.013-49 - Matrícula: 3000098-6

• h) Colaborador Jurídico: Michell Bezerra Rodrigues - CPF: 061.769.243-24 - Matrícula: 3000104-4

Art. 2º -Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional.

Art. 3º - Esta Portaria torna sem efeito a Portaria Nº 019/2024/SEPA/CE, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Série 3, Ano XVI Nº056, no dia 22 de maio de 2025, substituindo-a para todos os efeitos legais.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Erich douglas moreira chaves

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0193/2025-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR, MATHEUS FERREIRA ARAGAO VIANA , a partir de 01 de Dezembro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Governança do Sistema Corporativo de Gestão de Bens Imóveis e Infraestrutura, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº581/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 30001.016975/2025-77, considerando o Parecer nº 010214/2025, exarado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, considerando a necessidade de regularização da situação funcional da servidora e considerando que a medida ora adotada está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO , a partir da data de publicação desta Portaria até 30/06/2027, da servidora MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE , Professor, matrícula nº 1217781X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Educação do Município do Crato, com ressarcimento para a origem, ao tempo em que RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 89/2025, datada de 11/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/02/2025, a partir da data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2025

PARTÍCIPES: A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-COHAB , o MUNICÍPIO DE CRATEÚS e a Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG. OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Programa Papel da Casa, iniciativa do Governo do Estado do Ceará destinada à regularização fundiária e documental de imóveis oriundos de programas habitacionais de interesse social, em benefício da população cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º da Constituição Federal; Lei nº 15.381/2013; Portaria nº 2749/2024-GABPRESI do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJCE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Prefeita de Crateús, Janaína Carla Farias e Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará, Vilani Pinheiro Falcão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Caio Hugo Carvalho Vitor

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO