DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 109

EXTRATO DO CONTRATO Nº035/2025 NUP: 46001.010170/2025-50 – SACC: 1409535 – IG: 1422603

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA ; OBJETO: Fornecimento de 25 (vinte e cinco) monitores de vídeo , de acordo com as especificações previstas no edital do Pregão Eletrônico n° 90023/2024 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 0013/2024 (item 08), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 90023/2024 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 0013/2024, o Processo Administrativo NUP 46001.010170/2025-50, os preceitos do direito publico, a Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.10255.03.449052.2.706.9100000.0.4 .01 (2868874); DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025; GESTOR: Wendell Militão Fernandes Mendes, matrícula nº 3000227-X; FISCAL: Ismael Martins Macedo, matrícula: 300020-6-7; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2025 NUP: 46001.011947/2025-01 – SACC: 1410233 – IG:1423338

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA ; OBJETO: Fornecimento de divisórias e móveis projetados com instalação incluindo materiais , visando atender as diversas demandas da Seplag, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital Pregão Eletrônico nº 90017/2025 do Ministério da Defesa Exército Brasileiro do Comando Militar do Leste/RJ que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 0008/2025 e Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR: R$ 1.132.337,00 (um milhão cento e trinta e dois mil trezentos e trinta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052. 1.500.9100000.0.2.01 (13866); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025; GESTOR: Alison César de Oliveira Freire, matrícula nº 30046285; FISCAL: Maria Cardoso Vieira, matrícula: 3000163-X; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Soares Canevese e Sérgio Canevese – Representantes Legais da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0100/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do VEÍCULO Fiat Cronos, placa THT4J58E, dentro e fora do horário de expediente, no período de 01 de dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026. A condução do referido veículo será realizada pelos servidores Saulo Moreira Braga e Davi de Belém Gomes Vasconcelos conforme as necessidades dos serviços institucionais a serem desempenhados pelos servidores mencionados. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 01 de dezembro de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0100/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0019/2025/NUP: 46011.001033/2025-13 - IG: 1421161000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: Empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de aluguel de espaço, fornecimento de staff (limpeza, segurança e garçons) , estrutura de som, iluminação, contratação de uma atração musical (banda de forró) e serviços de Buffet/Alimentação Completa e brindes para a realização do Evento de Confraternização e Valorização dos Agentes Públicos no espaço Kukukaya, em Fortaleza, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 0015/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato corresponde à data de realização do evento, ou seja, 12 de dezembro de 2025. A contratação é pontual, sem possibilidade de prorrogação ou renovação. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em forma antecipada, para garantir a contratação da banda e a execução dos demais serviços na data e horários acordados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.211 62.03.339039.1.5011100001.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Contratante - Diretor EGPCE e Layla Jamile Souza Guedes, Empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, Representante Legal.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o mínimo nacional de R$ 937,00, com fundamento no Decreto Federal n.º 8.948/2016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 01264010/2004–VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar ANTONIO DOMINGOS DE ALMEIDA, CPF nº 736.258.843-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula funcional nº 134.268-1-3, com óbito em 14/04/2004, pensão mensal no valor de R$ 1.543,55 (hum mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir da