DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5118/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária MARIA ISABELLY COSTA ALMEIDA SILVA, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº5128/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENA DIEGO EPIFANIO DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 2º Sargento PM, matrícula nº 301.687-1-2, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 11/11 a 14/11/2025, com a finalidade de compor escala de serviço, conforme NUP 10001.018696/2025-31, concedendo-lhe 4 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 372,06 (trezentos e setenta e dois reais e seis centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº5129/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Limoeiro do Norte-CE, no dia 19/11/2025, com a finalidade de realizar abastecimento de aeronave, conforme NUP 10001.018666/2025-24, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5129/2025-GS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5148/2025 - GS.

APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.100/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação dos ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 4079/2024 – GS/SSPDS, que instituiu o Comitê Gestor da Política de Segurança da Informação da SSPDS; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, disponibilizado na intranet do órgão.

Art. 2º. A Política de Segurança da Informação estabelece as diretrizes e orientações gerais de segurança da informação no âmbito da SSPDS, visando a proteção dos ativos informacionais, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, em conformidade com o Decreto Estadual nº 34.100/2021.

Art. 3º. O gerenciamento da Política de Segurança da Informação – PSI, será executado pelo Comitê Gestor da Política de Segurança da Informação, responsável por deliberar, revisar e divulgar normas e procedimentos de segurança da informação.

Art. 4º. A PSI estabelece regras para controle de acessos, uso responsável de recursos tecnológicos, comunicação segura, gestão de ativos, classificação da informação, monitoramento de ambientes digitais e medidas de continuidade dos serviços críticos da Segurança Pública.

Art. 5º. Fica revogada a Política de Segurança da Informação, instituída no Diário Oficial nº 010, de 13 de janeiro de 2017, bem como quaisquer disposições em sentido contrário.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE, PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE, PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE E AUXILIAR DE PERÍCIA DE 1ª CLASSE, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE EDITAL Nº84/2025 – PEFOCE, DE 05 DE MARÇO DE 2025** A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público a CONVOCAÇÃO PARA A 1ª OPORTUNIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA A CANDIDATA SUB JUDICE, referentes ao concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe, Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar de Perícia de 1ª classe. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE

1.1 Fica convocada para a Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade, a candidata sub judice elencada no Anexo Único deste edital.

1.2 A Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.251 – Mondubim – Fortaleza/CE, no dia 16 de março de 2025, nos horários previstos e especificados no Anexo Único deste edital.

• 2 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

• 2.1 Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade deverão observar todas as instruções contidas no item 11 do EDITAL Nº 1 – PEFOCE, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, e alterações.

2.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 16.8 e 16.9 do Edital de abertura, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente 2.3 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, conforme subitem 16.11, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.

2.4 Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta Fase do certame.

2.5 A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para oqual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.