DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

80

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº28/2025 NUP 24001.101838/2025-34

I - Doc nº: 28/2025 – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA SAÚDE DO ESTADO / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, E O’ MUNICÍPIO ORÓS , POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE/HOSPITAL E MATERNIDADE LUZIA TEODORO DA COSTA,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: de Compromisso é a prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso,com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde°05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº14.133/21, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025 VII - SIGNATÁRIOS:Luany Elvira Mesquita Carvalho e Everton Ferreira da Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251036

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TAMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251036 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1:QUANT.: 16 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.900,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 126.400,00; FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA: ITEM 2:QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.315,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 165.759,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 292.159,00 ;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.084726/2025-10

EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº72/2022

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 208/2025 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 72/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MAURITI/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 72/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros para o reforma e ampliação do Hospital do Município de Mauriti/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 17 de dezembro de 2025 e findando em 15 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 08/12/2025 - Ícaro Tavares Borges e João Paulo Furtado. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.100581/2025-01 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 240/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 088/2022, que bem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para as unidades Básicas de Saúde do Município de Santana do Acaraú/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 15 de dezembro de 2025 e findando em 15 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 08/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Francisco das Chagas Mendes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.109019/2025-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº86/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE CARIDADE– CE . OBJETO: Transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção da prestação de serviços no âmbito do SUS no município de Caridade/CE, conforme previsto na Lei Complementar nº 360/2025 que altera a Lei nº 17.006/2019 - MAPP 5774 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018 e Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.10.334041.1.5009100000.0 24200 254.10.302.171.10885.10.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.10.334041.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10878.10.334041.1.500 9100000.0 24200254.10.301.171.10878.10.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.10.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Maria Simone Fernandes Tavares.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.109493/2025-67 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº89/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE . OBJETO: Transferência de recursos financeiros estaduais destinados à manutenção da prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Pacatuba/CE, conforme previsto na Lei Complementar nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006/2019, vinculado ao MAPP 5778 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, bem como do Decreto nº 32.811/2018 e do Decreto nº 34.036/2021 e suas respectivas alterações, no que couber, além das demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 5.100.000,00 VALOR: R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), sendo o valor integralmente repassado pelo Estado não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041 .2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10878.03.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.03.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171. 10878.03.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Roseane Gomes Monteiro Menezes. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO