DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°91/2025 CONCORRÊNCIA N°185/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA , UTILIZANDO FONTE RENOVÁVEL INCENTIVADA COM BATTERY ENERGY STORAGE SYSTEM, DESTINADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, NO PROJETO BÁSICO, NO PROJETO EXECUTIVO,NO EDITAL E SEUS ANEXOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Concorrência Eletrônica nº 185 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11021/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I- Na Concorrência Eletrônica nº 185/2025.II- Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023.III- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações.IV- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 EXECUÇÃO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESTINADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. QUANTIDADE: 1; UNIDADE: SERVIÇO; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.319.147,34. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.995.315/0001-84, REPRESENTADA por BRENDO NOBREGA DE ASSIS e BEETHOVEN NOBREGA DE ASSIS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº184/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº184/2025 , Processo Administrativo nº 10004/2025, inicialmente prevista para o dia 16 de dezembro de 2025. O adiamento justifica-se em razão da Supremacia do interesse público. A presente licitação acontecerá na data de 09 de janeiro de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/12/2025; Data de Abertura das Propostas: 09/01/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/01/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO: “AGULHAS PARA ACUPUNTURA, PASTILHAS A BASE DE SILÍCIO, SEMENTE DE VACÁRIA, ÓLEO DE AMÊNDOAS, ABAFADOR PARA MOXA, E JOGO DE VENTOSAS, DESTINADOS À CÉLULA DE ACUPUNTURA INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet. gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO N°154/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REGILANE DE ALENCAR MONTEIRO , leiloeira oficial, matriculada na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o nº 060, brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXX.536.293-XX, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Leiloeiro Oficial para a execução dos serviços técnicos necessários à realização de leilão de bens móveis inservíveis, pertencentes à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, nos termos do Edital de Credenciamento nº 77/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado com fundamento no que consta no Processo nº 07770/2024, bem como em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 21.981, de 17 de outubro de 1932, que regulamenta a profissão de Leiloeiro, e demais normas aplicáveis. 1.2. A contratação decorre do Edital de Credenciamento nº 77/2025, que rege a seleção de Leiloeiros Oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato será válido para 01 (um) certame e terá vigência de 06 (seis) meses, contados do dia subsequente ao da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e REGILANE DE ALENCAR MONTEIRO leiloeira oficial. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°160/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CONSÓRCIO SOLAR +LEG , constituído pelas empresas NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.995.315/0001-84 com sede na Rua Francisco Paulino da Silva, nº 195, Quadra 75, Lote 05/08, Sala 02, Jardim Sorrilândia II, Sousa/PB, CEP 58.805-263 e EXECUTE CONSULTORIA & PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.253.717/0001-24, com sede na Rua Sebastião Praxedes da Silva, nº 153, Batalhão, Catolé do Rocha/PB, CEP 58.884-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA , UTILIZANDO FONTE RENOVÁVEL INCENTIVADA COM BATTERY ENERGY STORAGE SYSTEM, DESTINADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, NO PROJETO BÁSICO, NO PROJETO EXECUTIVO, DO EDITAL E SEUS ANEXOS, E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 185/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 8.126.111,65 (oito milhões e cento e vinte e seis mil e cento e onze reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.101 47.0.1.5.01.1.100000.4.4.90.52. 03. 2. 1.0000. E0000. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Brendo Nóbrega de Assis, e BEETHOVEN NOBREGA DE ASSIS pela empresa NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO 08431/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, art. 39, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 18 de setembro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 149/2025, Processo nº 08431/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM DENTÍSTICA E PRÓTESE NA CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, VISANDO PROMOVER