DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20250509/0001-02 - CONTRATO Nº 202506060001 - ORIGEM: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA: MEDICI HOSPITALAR LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE VIRGINIA RODRIGUES SIMPLICIO DO MUNICÍPIO DE PALMACIA. - VALOR TOTAL: R$ 1.297.431,76 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.301.0006.2.045 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Atenção Primaria a Saúde, no valor de R$ 12.998,95 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, valor de R$ 4.384,50 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, no valor de R$ 277.609,99 no elemento de despesa 33903036: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 275,40 no elemento de despesa 33903028: Material de Consumo - Material de Proteção e Segurança, o valor de R$ 3.639,44 no elemento de despesa 33903010: Material de Consumo, - Material Odontológico, o valor de R$ 17.050,50 no elemento de despesa 33903037: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 2.535,00 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo - Material Farmacológico ; 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeicoamento dos Servicos Hospitalar e Ambulatorial, o valor de R$ 12.998,95 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, o valor de R$ 17.185,51 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, -Aparelhos, Equipamentos, Utensílios MédicoOdontológico, Laboratorial e Hospitalar, o valor de R$ 924.659,98 no elemento de despesa 33903036: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 868,60 no elemento de despesa 33903028: Material de Consumo, - Material de Proteção e Segurança, o valor de R$ 3.639,44 no elemento de despesa 33903010: Material de Consumo, - Material Odontológico, o valor de R$ 17.050,50 no elemento de despesa 33903037: Material de Consumo, Material Hospitalar, o valor de R$ 2.535,00 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, - Material Farmacológico - VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025. - DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. Palmácia, 06 de Junho de 2025. Matheus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias – Secretário de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.12.12.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202510290001 , DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.09.17.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS 1 E 2 EM RIACHO LOCAL NO SÍTIO SANTA MARIA E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM NO SÍTIO RIACHO SECO DE BAIXO EM RIACHO LOCAL, TODAS SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 124, INCISO I, ALÍNEA “B” E ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 194.154,59 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) , MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 29.499,80 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) , PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 223.654,39 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA : SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS -** GESTOR DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADENDO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PRAZOS EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 19/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PMF – 2711.002/2025. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, POR INTERMÉDIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FOI PUBLICADO ADENDO AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 19/2025 , QUE VERSA SOBRE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEMAIS BENS IMÓVEIS, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE CUSTOS ATUALIZADA DA SEINFRA/CE, ACRESCIDA DO BDI DE 29,67%, DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA,** EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PRAZOS, CONFORME MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS DEVIDAMENTE CONSIGNADOS NO REFERIDO ADENDO. AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS, BEM COMO O NOVO CRONOGRAMA, ENCONTRAM-SE INTEGRALMENTE DESCRITOS NO ADENDO AO EDITAL, O QUAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA PLATAFORMA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE. PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. FRECHEIRINHA/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Adesão. A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica que, em conformidade com o Processo Administrativo de Adesão nº 011/2025, aderiu às Atas de Registros de Preços nº 08.10/2025, Pregão Eletrônico nº 08.010/2025, realizado pelo Município de Aracati/CE, tendo como gestora das atas de registro de preços do supracitado pregão a Secretaria Municipal de Educação de Aracati, para a aquisição de kits escolares para atender às demandas das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pacajus-CE, conforme as condições estabelecidas no Processo Licitatório. Data da autorização e ratificação pela Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, 12 de dezembro de 2025. Empresas registradas para fornecimento dos kits: 1. Abrace Comércio e Locações de Artigos Recreativos LTDA, CNPJ: 55.917.909/0001-09, Quantidade de kits: 3.203 (Educação infantil, Valor unitário do kit R$ 416,86), Valor a aderir: R$ 1.335.202,58 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) 2. Maximus Distribuidora LTDA, CNPJ: 41.107.229/0001-07, Quantidade de kits: 4.143, Ensino fundamental anos iniciais, valor unitário do kit R$ 331,54 / 3.612, anos finais, valor unitário do kit R$ 270,48), Valor a aderir: R$ 2.350.543,98 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Valor total da adesão: R$ 3.685.746,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). A despesa será custeada por meios das seguintes dotações: Manutenção das atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30%: dotação 1201.365.0016.2.039/ Fonte 1500100100/ classificação 3.3.90.30.00/ subelemento 3.3.90.30.99 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, dotação 1201.361.0013.2.031/ fonte 1500100100/classificação 3.3.90.30.00/subelemento 3.3.90.30.99. Para que produza seus efeitos legais e de direito, o extrato do presente Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial do Município - DOM, Diário Oficial da União- DOU, Diário Oficial do Estado - DOE, Jornal de Grande Circulação. Pacajus - Ce, 12 de dezembro de 2025, Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de despesas e Secretária Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 - A ILMA. SRA. MARIA JOÉLIA CORREIA MARTINS , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE À JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL/NACIONAL ATRAÇÃO ARTÍSTICA YRLAN COSTA PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO FESTA DO ESTUDANTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM FAVOR DA EMPRESA YC SHOWS LTDA , SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) , OCORRENDO O EVENTO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE SEJA REALIZADA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CE, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. MARIA JOÉLIA CORREIA MARTINS -** SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.