DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1614/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ | RIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| Francisco Igor Sampaio Cardozo | MAJ PM | 8001118-0 | II | 28/11/25 a | A serviço da Casa Militar no |
1 e 1/2 | 137,78 | ** | 206,67 |
| Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento | ST PM | 7998981-9 | 29/11/25 | município de BATURITÉ/CE | 137,78 | 206,67 | |||
| Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes | CB PM | 8001189-X | 137,78 | 206,67 | |||||
| Robério Santos de Almeida | 3º SGT PM | 7997251-7 | 137,78 | 206,67 | |||||
| Carlos Alberto Santos de Sousa | 3º SGT PM | 8000635-7 | 137,78 | 206,67 | |||||
| José Ivan De Araujo Filho | 3º SGT PM | 3000510-4 | 137,78 | 206,67 | |||||
| Francisco Cleilson Carneiro | 1º TEN PM | 7998791-3 | 137,78 | 206,67 | |||||
| Francisco Weber Sousa Mota | SD PM | 3000523-6 | 137,78 | 206,67 |
PORTARIA COAFI CC Nº1615/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1615/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁ VALOR |
RIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| André PINHEIRO Lima | 1º SGT PM | 799.905-1-5 | II | 06/12/25 a | A serviço da Casa Militar no | 2 e 1/2 | 137,78 | ** | 344,45 |
| Pedro Henrique Cunha CARDOSO | 2º SGT PM | 799.720-1-0 | 08/12/25 | município de JUCÁS/CE |
137,78 | 344,45 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1616/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1616/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Raimundo LAILSON Silva Brandão | CB PM | 800.080-2-3 | II | 08/12/25 a | A serviço da Casa Militar no município | 1 e 1/2 | 137,78 | ** | 206,67 |
| MIRIANE Andrade de Morais Ribeiro | SD PM | 300.036-6-7 | 09/12/25 | de Beberibe e Baturité |
CE. | 137,78 |
PORTARIA COAFI CC Nº1617/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JULIO CESAR GOMES FELIX , ocupante da graduação de 2º SGT PM, Matrícula 800.119-2-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de PARAMBU|CE, no período de 01/12/25 a 02/12/25, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 (SACC 1303345)
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2022 (SACC 1303345); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADO: RÔMULO CORDEIRO CABRAL , inscrito no CPF sob o nº. 711.490.153-49, portador do documento de identidade nº 1314D CREA-CE, residente e domiciliado na Av. João Pessoa, nº 5053, ap. 406, Damas, CEP: 60.425-813, Fortaleza - CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.018173/2025-00, no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e no art. 190, da Lei nº 14.133/93. V - FORO: Fortaleza - CE; VI – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 050/2022, por mais 12 (doze) meses. VII - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor de R$137.299,25 (cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), ficando resguardado o direito do CONTRATADO ao reajuste contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta, item 5.2, do Contrato nº 050/2022, quando o índice pertinente estiver disponível. VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será por mais 12 (doze) meses com início em 03 de janeiro de 2026 e término em 02 de janeiro de 2027, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. . Assim, o período de vigência deste aditivo posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. XI- RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X - DATA: 05 de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Rômulo Cordeiro Cabral, Consultor Contratado.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA