DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
12
| META | PRODUTO |
|---|---|
| 18) Disponibilizar painel com informações de férias e lotação; | 01 painel disponibilizado |
| 19) Aprimorar painéis de Contratos e Parcerias no Sistema de Informações Estratégicas de Controle; | 02 painéis aprimorados |
| 20) Implantar o Data Lake da CGE; | 01 Data Lake Implantado |
| 22) Implantar Painel Compromissos Assumidos com Municípios; | 01 painel implantado |
| 23) Implantar metodologia para priorização das ações do Plano de Transformação Digital da CGE; | 01 metodologia Implantada |
| 24) Implantar o Sispatri no Poder Executivo; | 02 órgãos implantados |
| 25) Implantar melhorias de segurança da informação na CGE; | 02 projetos implantados |
| 26) Implantar o Sistema Banco de Talentos; | 01 sistema implantado |
| 27)Disponibilização de Painel do Plano de Capacitações. | 1painel disponibilizado |
COORDENADORIA DA TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS – COTRA
| META | PRODUTO |
|---|---|
| 1) Aprimorar as consultas com uso de linguagem simples; | 03 consultas aprimoradas |
| 2) Aprimorar o Quiz no Ceará Transparente; | 01 Quiz aprimorado |
| 3) Definir regras de gamificação para usuários do Ceará Transparente; | 01 modelo proposto |
| 4) Acompanhar o contrato de solução de IA do Programa Ceará mais Digital; | 100% dos produtos entregues avaliados |
| 5) Elaborar os Termos de Referência para execução dos Projetos do Programa Ceará mais Digital; | 03 termos de referência elaborados |
| 6) Realizar capacitações para a Rede de Proteção de Dados; | 02 reuniões da rede de encarregados de dados |
| 7) Realizar capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados; | 05 cursos realizados |
| 8) Realizar capacitações sobre Educação Social; | 14 palestras realizadas |
| 9) Realizar eventos de capacitação da Rede de Acesso à Informação; | 04 reuniões da Rede de Acesso à Informação |
| 10) Realizar capacitações aos Comitês Setoriais de Acesso à Informação; | 10 oficinas realizadas |
| 11) Elaborar Guia de Utilização do Ceará Transparente Módulo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); | 01 guia elaborado |
| 12) Implementar no Ceará Transparente módulo de solicitação de esclarecimento; | 01 módulo em produção |
| 13) Integração com o Ceará Digital para demandas de Acesso à Informação; | 01 integração em produção |
| 14) Elaborar minuta de Portaria com novo regramento de publicação e periodicidade do Ranking de Transparência; | 01 minuta elaborada |
| 15) Monitorar as recomendações emitidas em decorrência das atividades realizadas pela Coordenadoria; | 100% das recomendações emitidas monitoradas |
| 16) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria; | 100% das orientações técnicas demandadas emitidas no prazo |
| 17)Disponibilização de novas consultas no Ceará Transparente. | 6 consultas disponibilizadas |
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
| META | PRODUTO |
|---|---|
| 1) Validar projeto de engajamento social; | 01 minuta de projeto elaborada |
| 2) | |
| 3) Realizar avaliação de serviços públicos com significância estatística; | 03 avaliações realizadas |
| 4) Realizar ação de Ouvidoria Ativa do Malha d’Água; | 02 ações realizadas |
| 5) Realizar proposta de modelo para a construção de um Catálogo de Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Ceará; | 01 proposta apresentada |
| 6) Estruturar as informações sobre instituições de participação da sociedade para disponibilização no sistema Avia; | 01 seção adicionada no Avia |
| 7) Disponibilizar no Ceará Transparente o ranking dos órgãos e serviços com mais reclamação registrada; | 01 painel de dados inseridos no Ceará Transparente |
| 8) Integrar as manifestações de ouvidoria e solicitações de informação com o Ceará Digital; | 01 integração realizada |
| 9) Desenvolver solução de Inteligência Artificial para demandas idênticas de ouvidoria; | 01 integração realizada |
| 10) Disponibilizar painel de denúncia com indicadores de risco no Sistema de Informações Estratégicas de Controle; | 01 painel disponibilizado no Siec |
| 11) Realizar capacitação de Certificação de Ouvidoria; | 01 certificação realizada |
| 12) Realizar capacitação em tratamento de denúncia e mediação de conflitos; | 02 cursos realizados |
| 13) Realização de capacitação em ética, relatório de ouvidoria e qualidade das respostas; | 06 oficinas realizadas |
| 14) Realizar capacitação para a Central 155; | 04 oficinas realizadas |
| 15) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidorias; | 06 encontros realizados |
| 16) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidorias; | 05 encontros virtuais realizados |
| 17) Proposta de orientações para atendimento humanizado; | 01 minuta apresentada |
| 18) Atualizar regras do Sistema da Qualidade de Atendimento de Ouvidoria da Central de Atendimento 155; | 01 sistema atualizado |
| 19) Participar de conferência Estadual Temática; | 02 participações em conferência |
| 20) Elaborar Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria; | 01 relatório publicado |
| 21) Realizar a Avaliação anual das Ouvidorias Setoriais; | 01 avaliação realizada |
| 22) Monitorar as recomendações emitidas em decorrência das atividades realizadas pela Coordenadoria; | 100% das recomendações emitidas monitoradas |
| 23)Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria. | 100% das orientações técnicas demandadas emitidas noprazo |
PORTARIA CGE Nº229/2025.
DIVULGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SELO DE INTEGRIDADE – EDIÇÃO 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 e pelo inciso XIV do art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 309, de 11 de julho de 2023, que estabelece competências e valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na a Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 34.814, de 22 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 36.865, de 06 de novembro de 2025, que regulamenta o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará e institui o Selo de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 191/2025, que estabelece os critérios de avaliação para concessão do Selo de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 199/2025, que designou a Comissão de Avaliação para o Selo de Integridade 2025; CONSIDERANDO o Relatório Final consolidado pela Comissão de Avaliação, após a análise de recursos; RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado final da avaliação para concessão do Selo de Integridade do Poder Executivo Estadual – Edição 2025, sendo este resultado definitivo e irrecorrível, conforme relacionado no Anexo Único desta Portaria, que contém a relação de órgãos e entidades agraciados e a indicação da respectiva categoria de selo atribuída.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº229/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SELO DE INTEGRIDADE – EDIÇÃO 2025
Selo OURO
Procuradoria Geral do Estado – PGE Secretaria da Fazenda – SEFAZ Secretaria da Proteção Social – SPS Secretaria do Turismo – SETUR