DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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Selo PRATA

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE Escola de Saúde Pública – ESP Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP Secretaria da Educação – SEDUC Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH Secretaria da Saúde – SESA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE

Selo BRONZE

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE Polícia Militar do Ceará – PMCE

Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº744/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o Art. 50, XIV, da Lei nº16.710 de 21 d dezembro de 2018; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.047353/2025-95, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a “Comissão de Promoção ao Esporte – SP Esportiva”, que passa a ter os seguintes MEMBROS : Francisco Pereira Braga Junior, matrícula 43101145, Sebastião Ripardo Lira Neto, matrícula 47262615, Emerson Vieira Mangueira, matrícula 30049314, Ana Paula Pinheiro de Matos, matrícula 47284813, Djaíne Moura de Brito Guerra, matrícula 47348811, Denis Rodrigues Barbosa, matrícula 16312517, Lise Pinheiro Freitas, matrícula 43097970, Rafael Barbosa da Silva, matricula 30094212, Everardo Mendes de Sousa Filho, matrícula 43092499, Francisco Tiago Morais de Oliveira, matrícula 30047818, Lidiany da Silva Venancio, matrícula 30086910, Rubens Marcos Câmara de Carvalho Filho, matrícula 30093011, Thiago Magno Lopes de Melo, matrícula 4310019X, Arllington Antônio de Andrade Leite, matrícula 43107216, Jose Ivan Melo Bonfim, matrícula 43053817, Gleidson Bento Ferreira, matrícula 30042417, Antônio Leandro Batista Barroso, matrícula 43040111, Wescley da Silva Alves, matrícula 43101390, Jackson Soares de Oliveira, matrícula 47298911, Eudson Pereira da Silva Junior, matrícula 30069013, Davi Fernandes Ribeiro, matrícula 43103830, Jose Wiston de Sousa Martins, matrícula 47256712, Franceildo de Oliveira Moura, matrícula 43106589, Alfredo de Sousa Serafim, matrícula 43101978, Monique Anne de Fatima Arraes Barreira, matrícula 43095730, Eliarde da Silva Costa, matrícula 43094084. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/CIDADES/2025 - IG:1423526

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS , constituído pelas empresas ACOSTA ENGENHARIA LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, EMPRESA COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA - empresa líder. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução de serviços para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos municípios de Acopiara, Assaré, Crato, Irauçuba, Massapê, Morada Nova, Tejuçuoca, Campos Sales, Barroquinha e Salitre, conforme as condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e seus ANEXOS, com base na planilha orçamentária individualizada e em obediência aos anteprojetos, às especificações da Cagece e as Normas da ABNT, e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL n° 20250001/SCIDADES/CCC (NUP Nº 43001.009998/2024-96) e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, devidamente publicada no DOE nº 202 do dia 24 de outubro de 2025, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, as Diretrizes do KfW para Contratações de Serviços de Consultoria, Obras, Instalações, Bens e Serviços Técnicos no Âmbito Cooperação Financeira com Países Parceiros (“Diretrizes”), bem como nas disposições aplicáveis do Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Estado do Ceará, através da SCidades, e o Banco KfW ENTWICKLUNGSBANK, para implementação do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, os preceitos de direito público, e supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição e NUP: 43001.010680/2025-39. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ R$ 53.707.237,58 (cinquenta e três milhões, setecentos e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) pagos em conformidades com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REGIÃO 1- Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.01.449051.1.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida: 11371 e REGIÃO 1 - Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.01.449051.2.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida: 556364; REGIÃO 2 -Classificação Orçamentária: 4310 0001.17.511.352.11657.02.449051.1.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida: 18565 e REGIÃO 2 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.116 57.02.449051.2.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida:556593; REGIÃO 3 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.03.449051.1.754. 3220057.1.4.01,Dotação Reduzida: 13767 e REGIÃO 3 - Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.03.449051.2.754.3220057.1.4.01,Dota ção Reduzida: 556662; REGIÃO 6 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.06.449051.1.754.3220057.1.4.01,Dotação Reduzida: 18668 e REGIÃO 6 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.06.449051.2.754.3220057.1.4.01,Dotação Reduzida:556934; REGIÃO 11 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.11.449051.1.754.3220057.1.4.01,Dotação Reduzida: 01654 e REGIÃO 11 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.11.449051.2.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida:556513; REGIÃO 14 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.3 52.11657.14.449051.1.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida:03993; REGIÃO 14 -Classificação Orçamentária: 43100001.17.511.352.11657.14.449051 .2.754.3220057.1.4.01, Dotação Reduzida:556002. . DATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES CONTRATANTE e Jânio Keilthon Teixeira Costa, REPRESENTANTE LEGAL CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS CONTRATADO e Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE INTERVENIENTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/CIDADES/2025 NUP: 43001.010406/2025-60

PERMITENTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. PERMISSIONÁRIO: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ – SISAR BBA . OBJETO: O presente termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, de 03 (três) automóveis , detalhados no Anexo Único ao presente, pertencentes à Secretaria das Cidades (Estado do Ceará), ora PERMITENTE, em favor do PERMISSIONÁRIO, Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiú – SISAR BBA. A PERMITENTE disponibilizará ao PERMISSIONÁRIO, a título gratuito, os bens arrolados no Anexo Único. A utilização dos bens far-se-á mediante a presente permissão, de cunho precário, tendo a finalidade de garantir de sobremaneira a melhor prestação dos serviços pelo SISAR da Bacia do Banabuiú – SISAR BBA, não somente na parte técnica, mas também na área administrativa, sendo