DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024 NUP: 43022.011216/2025-11 (IG: 1424593000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42; representada neste ato por seu representante, SR FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO; V – ENDEREÇO: Sede na Rua Jornalista Antônio Pontes, nº 1047, Cajazeiras, CEP: 60.864-590, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.011216/2025-11, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o contrato primitivo, seus aditivos anteriores e com o art. 57, § 1º, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo executório do objeto do Contrato nº 023/2024, conforme termos abaixo: 2.1. Convalida-se o prazo de execução desde o dia 07/12/2025. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 023/2024: 3.1. O prazo de Execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; 3.2. O prazo de Vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 06 DE MAIO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2024 NUP 43022.011647/2025-88**

IG 1421804000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2024/SOP NUP nº.43022.011647/2025-88 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado R. FURLANI ENGENHARIA LTDA . II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na sede da SOP, III – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. , estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/ Esc, bairro Passaré, CEP: 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, ambos melhores qualificados no contrato primitivo, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento os arts. 111 e 124 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo nº 43022.011647/2025-88, como parte integrante deste termo. V – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 69/2024, cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-496, Trecho: Entr. CE-393 (Abaiara) - Entr. BR-116 /CE- 397 (Brejo Santo) (17,66 km). 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias. 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15/02/2026, findando em 15/08/2026. VI- FORO: Fortaleza ; VII- DA VIGÊNCIA: 15/08/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; IX - DATA: 11/12/2025 ; X SIGNATÁRIOS). JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E RUBEN SÉRGIO FURLANI. (Representante da Contratada). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 098/2025

PROCESSO Nº: 43022.006796 / 2025-25 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para transpor a adutora de água na faixa de domínio da rodovia CE-040 no município de Eusébio- CE. Rodovia: CE-040 Trecho: 040ECE0090D0 – ENTR. CE-527 e ENTR. CE-010 Coordenadas: Início: 565.971.00 m E / 9.569.283.00 m S Final: 565.985.00 m E/ 9.569.351.00 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão longitudinal Total utilizada na faixa de domínio: 2.00 m Extensão Transversal Total utilizada na faixa de domínio: 60,18 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para transpor a adutora de água na faixa de domínio da rodovia CE-040 no município de EusébioCE. Rodovia: CE-040. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: TERRA URBIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ: 27.211.404/0001-80. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações – SOP-CE) Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.004699/2025-06 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Douglas Rodrigues Negreiros;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº116/2024 , cujo objeto é: Construção de Mini Areninhas no Distrito de Vídeo e no Distrito de Paraíso, Catunda_CE. 1.2. O valor da Contrapartida será mantido em R$ 331.737,36 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta sete reais, trinta e seis centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, será suprimido em R$68.886,36 (sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta seis reais, trinta e seis centavos) 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 1.031.737,36 (um milhão, trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) será SUPRIMIDO para R$ 962.851,00 (novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais);; III - VALOR GLOBAL: R$ 962.851,00 ( novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09/12/25: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES DA SOP Douglas Rodrigues Negreiros Prefeito de CATUNDA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012009/2025-84

EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 165/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 30/08/2026;; III - VALOR