DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE.

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005809/2025-49 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº132/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente da SOP – RESPONDENDO – PORTARIA 0728/2025, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e MUNICÍPIO DE MADALENA - MAPP 2258, inscrito no CNPJ nº 10.508.935/0001- 37, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80 - Centro, 63.860-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. CRISPIANO BARROS UCHOA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS: CENTRO, BOA VISTA, SÃO JOSÉ, PINHOS, SANTANA E SANTA TEREZINHA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA – MAPP 2258, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTAlEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.667.634,99 VALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 167.634,99 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 09 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO CRISPIANO BARROS UCHOA PREFEITO DE MADALENA/CE. Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011055/2025-66 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 012/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Matrícula Funcional: 30001737, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rodovia CE 284, CEP: 63.580-000, Jucás-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, devidamente qualificado no instrumento originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 630.831,77 ( seiscentos e trinta mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (Prefeito do Município de Jucás-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250033 NUP: 43022.005656/2025-30

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP( RESPONDENDO), GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250033 – cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA-CE, COM EXTENSÃO DE 1.413,33 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO TERPA/MACIEL (TERPA CONSTRUÇÕES S/A E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.), pelo valor global de R$ 23.140.165,69 (vinte e três milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0168/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados Administrativos nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú UNBAC da Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 20240143 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0129.000395/2022-38, Cagece-Contrato 0168/2025– Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 4.245.061,32 (quatro milhões duzentos e quarenta e cinco mil sessenta e um reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2976544/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.601.683,96; PROCESSO Nº: 1069.000102 / 2025-06 Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 30 de novembro 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços objeto desta Dispensa são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará; Considerando que a paralisação dos serviços geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que a tendência futura é um aumento expressivo no volume de projetos elaborados pela gerência, além de atividades que envolvem análises de viabilidades técnicas para a implantação de novos empreendimentos e os processos de desapropriação e regularização de áreas; Considerando que o objeto pretendido