DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°27/2025 - NUP 22001.064354/2025-71

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico nº 010742/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa MH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ: 49.231.220/0001-15, totalizando o valor de R$ 101.152,28 (Cento e um mil e cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), concernente à construção de 2 (duas) salas de aula, referente ao Contrato nº 16/2023 da EEMTI JOSEFA ALVES BEZERRA, que teve sua vigência encerrada em 05 de fevereiro de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 11 de dezembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°28/2025 - NUP 22001.038604/2025-18

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico nº 010869/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa F. RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 29.251.662/0001-16, totalizando o valor de R$ 32.698,76 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), referente à 5ª Medição Parcial do Contrato nº 342/2023. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 11 de dezembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°29/2025 - NUP 22001.055099/2025-76

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico nº 010892/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa RHOMACON ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ: 37.685.622/0001-00, totalizando o valor de R$ 141.336,47 (cento e quarenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente à execução fora da vigência contratual do Contrato nº 10/2023. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 11 de dezembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.126496/2025-30

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, representado(a) polo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) KAIO SALES RODRIGUES , matrícula nº 22200140051996, resolvem, por este instrumento de rescisão do contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 29/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 08/07/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.126496/2025-30. Fortaleza, 29 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.117385/2025-32

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM LUIZ GIRÃO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE MOURA , matrícula nº 2220014006429X, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 13/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/06/2025. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.117385/2025-32. Maranguape, 13 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.126977/2025-45

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI VICENTE ARRUDA, representado(a) polo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) CARLOS ANTONIO DIAS FERREIRA , matrícula nº 2220014003367X, resolvem, por este instrumento de rescisão do contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 01/09/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/09/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.126977/2025-45. Caucaia, 11 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.099850/2025-46

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI NAZARE SEVERIANO, representado(a) polo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO QUECIO PEREIRA , matrícula nº 22200140057986, resolvem, por este instrumento de rescisão do contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 03/06/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/06/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.099850/202546. Santana Do Acarau, 03 de Junho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR