DOE 15/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº236 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 47

ANEXO V - SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR – PAC

Eu,__________(Nome completo), presidente da (NOME DA ASSOCIAÇÃO/ COOPERATIVA), CNPJ nº___, solicito desligamento do Programa Auxílio Catador d(a) Senhor(a)_____ ___(NOME DA CATADOR), nº CPF__, a partir do dia _//, por não fazer mais parte do quadro desta Associação ou Cooperativa devido_____ _(MOTIVO). ___, __de _______de 2026.

_______Assinatura do representante legal da associação ou cooperativa

ANEXO VI - AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu___________, portador do CPF__, na falta de documentos para comprovação de residência em meu próprio nome, DECLARO para os devidos fins, ser residente e domiciliado(a) no endereço: _

_________________________________ Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades do Art. 299 do Código Penal Brasileiro. ____(Município)/ Ceará, _//___(data)

_______Assinatura do Requerente

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº154/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Diretor, símbolo DNS-2, matrícula nº 000604-1-0, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO – RJ, a fim de participar do Workshop Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias - BESS, no período de 09 a 11 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,93 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.966,37 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.733,28 (cinco mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUCAS PEREIRA BRANDAO , matrícula 30000862, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 09 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , GABRIELLY ALVES RIBEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0077/2025-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR GABRIELLY ALVES RIBEIRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº587/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , para a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE regida pelo Edital nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2025, correspondente ao 10041.002626/2025-94, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ADMINISTRAÇÃO