DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
8
| NOME | ÓRGÃO SOLICITANTE MATRÍCULA |
A PARTIR DE |
|---|---|---|
| MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA | EGPCE 3000256-3 |
Data de circulação no DOE |
| Art.3º Fica cessado o pagame | nto da concessão de gratificação por encargo de licitação, na matrícula abaixo: | |
| NOME | ÓRGÃO SOLICITANTE MATRÍCULA |
A PARTIR |
| JOÃO JORGE LIMA PEREIRA | EGPCE 3000114-1 |
30/09/2025 |
| Art.4º Fica concedida a Grati janeiro de 2008, até ulterior deliberaç |
ficação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da L ão e no seu valor atualizado, na nova matrícula: |
ei Complementar n.º 65, de 03 de |
| NOME | ÓRGÃO SOLICITANTE MATRÍCULA |
A PARTIR |
| JOÃO JORGE LIMA PEREIRA | EGPCE 3000257-1 |
Data de circulação no DOE |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR , FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- Adece, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 67ª Assembleia Geral Extraordinária da Adece, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2025, às 9h30min, ficando autorizado a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA CASA CIVIL
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 07 a 09 de dezembro de 2025, a fim de participar de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia do Perito Oficial de Natureza Criminal, bem como do evento REDE PCI CONECTA e lançamento do livro PCI-Conecta, que aborda o papel das Policias Cientificas no âmbito da Politica Nacional de Busca e Identificação de Pessoas Desaparecidas, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50% sobre duas diárias e meia, conforme Decreto 35922/2024 (Art. 4º, § 2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria 143/2025), mais uma ajuda de custo, no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), conforme Decreto 35922/2024 (Art. 2º, § 2º), totalizando o valor de R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos); e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.233,19 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e dezenove centavos), também conforme Decreto 35922/2024 (Art. 1º). As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2025.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.007545/2025-50, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), à servidora LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO , SECRETÁRIA DA CULTURA, matrícula nº 3000039-0, referente a viagem aos municípios de Quixadá/CE e Quixeramobim/CE, no período de 27 a 29 de novembro de 2025, para participação no XVII Encontro Mestres do Mundo, evento que aconteceu na Casa de Saberes Cego Aderaldo e na Casa de Antônio Conselheiro, em consonância com o art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar ao município de Camocim nos dias 04 e 05/12/2025, com o objetivo de tratar sobre a regularização fundiária da Região da Ibiapaba, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria Nº 143/2025 de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA , Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Quixeramobim - CE, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar de reunião com os Gerentes do Regional Sertão Central dos CEAT’s de MOMBAÇA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM E SENADOR POMPEU, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. RECURSOS CONVÊNIO 00, MAPP: 211901 - CUSTEIO, META - CUSTEIO OPERACIONAL 2025 - FONTE RECURSOS PRÓPRIOS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, datada de 27/03/2025 e publicada no Diário Oficial de 28/03/2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 24 de novembro de 2025, a fim de participar de reunião junto à Admi-