DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 9

nistração da Companhia das Docas do Ceara-CDC, para discutir o andamento do Concurso Público da referida Companhia, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 133,92 (cento e trinta e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas por meio da Portaria CC nº 065/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de dezembro de 2025, RESOLVE AUTORIZAR ÍCARO TAVARES BORGES , matrícula nº 300.374-99, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 10 a 12 de dezembro de 2025, com o objetivo de tratar junto ao Ministério da Saúde, acerca das habilitações de serviços do Hospital Universitário do Ceará-HUC, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 551,13 (quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.554,37 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n°65/2025 - CC de 02/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE n° 228, de 03 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.075218/2025-13, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES , M.F.: 104.992-1-6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, a viajar em objeto de serviço, para Boituva/SP, no período de 10 a 11 de dezembro de 2025, com a finalidade de proceder a aprovação e vistoria de protótipo dos veículos operacionais locados a serem empregados nesta Corporação, referente ao Contrato 1397895/2025, concedendo-lhe 2 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso III, art. 15, art. 16, classes I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº67/2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 84 do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, ocupante do cargo de Articuladora, matrícula nº 30002172, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientadora da Célula de Aquisições e Gestão de Contratos da Coordenadoria Administrativo Financeira da Casa Civil, no período de 09 a 23 de dezembro de 2025, em decorrência do gozo de férias da servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, matrícula n.º 09513124. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº245/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO , ocupante do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, matrícula nº. 00079, a viajar** à cidade de Recife – PE, no período de 09.12.2025 a 13.12.2025, com a finalidade de reunião com o Diretor Presidente da CBTU para tratar de assuntos referentes a repasse de recursos fonte OGU, para o termo de compromisso nº 001/20214, cujo objeto final é o sistema de ventilação do túnel da Linha Sul do METROFOR, assim como tratativas para celebração de um convênio com a CBTU/ RECIFE, cujo objeto será o torneamento dos rodeiros dos trens utilizados na operação desta Companhia, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.678,47 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 595,22 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 4.120,76 (quatro mil cento e vinte reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.394,45 (sete mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. CASA CIVIL em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº1588/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1588/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA COAFI CC Nº1589/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem