DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1589/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC N°1592/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 065/2025, de 02 de dezembro de 2025, publicada em DOE nº 228, no dia 03 de dezembro de 2025, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA , Aposentada, matrícula nº 088900-2-1, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** LÚCIA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório JOÃO DE DEUS, em 13 de setembro de 2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO.

PORTARIA COAFI CC Nº1607/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA , ocupante da graduação de CB PM, Matrícula 7999461-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de SOBRAL|CE, no período de 17/11/25 a 19/11/25, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta q quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº1608/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA , ocupante da graduação de 2º SGT PM, Matrícula 7998291-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de SOBRAL|CE, no período de 01/12/25 a 02/12/25, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022 (SACC 1303367)

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022 (SACC 1303367); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADO: HARLLEN LAVOR SARAIVA , brasileiro, portador do CPF nº 573.315.453-53, residente e domiciliado à Rua Padre Graça, 58, Parque Araxá, Fortaleza/CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.018174/2025-46, no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e no art. 190, da Lei nº 14.133/21. V - FORO: Fortaleza - CE; VI – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2022, por mais 12 (doze) meses. VII - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor de R$137.299,25 (cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), ficando resguardado o direito do CONTRATADO ao reajuste contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta, item 5.2, do Contrato nº 051/2022, quando o índice pertinente estiver disponível. VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo terá início em 03 de janeiro de 2026 e término em 02 de janeiro de 2027, ficando vinculada e condicionada ao prazo de vigência do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (BID), qual seja, 30 de dezembro de 2026. Assim, o período de vigência deste aditivo posterior a esta data somente será válido e eficaz caso o referido Contrato de Empréstimo seja formalmente prorrogado pelo BID. XI- RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X - DATA: 05 de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Harllen Lavor Saraiva, Consultor Contratado.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na rua Vicente Linhares, 500, sala 2202, Aldeota, Fortaleza – Ce, CEP 60.135-270, representada pelo Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, inscrito no CPF: 010.123.163-60, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE CEI E ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA ESTRADA DE ACESSO AO COQUEIRINHO” – no dia 08 de DEZEMBRO, às 14:00hrs, no município de FORTIM – CE, com a participação da banda musical “ZÚ DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.020971/2025-93 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.04.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA