Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/12/2025 · pág. 10

DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº276/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, DETERMINA que as ESCOLAS de Ensino Básico da rede pública e particular e seus cursos abaixo listados, serão avaliados por especialistas para fins de credenciamento, renovação de credenciamento, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos , no prazo de 30 (trinta) dias, quando deverão ser encaminhados circunstanciados relatórios para apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho, visando a emissão de Pareceres.

SPU	MUNICÍPIO	INSTITUIÇÃO ESCOLAR	NOME DO ESPECIALISTA	OBJETIVO
00001597/2599	Acopiara	Instituto Coelhinho	Ana Reges Pinheiro de Medeiros, Licenciada em letras inglês, mestre em ciências da educação e especialista em gestão escolar.	Autorização de curso da Educação Infantil, recredenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do Curso do Ensino Fundamental
08523268/2023	Antonina do Norte	Escola Batista de Antonina	José Marcondes Macêdo Landim, Licenciatura em Ciência Biológicas, em Química e Doutorado em Ciências da Saúde	Autorização de Curso da Educação Infantil, Credenciamento da Instituição de Ensino, Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental e a Homologação do Regimento Escolar.
00002022/2411	Barro	Centro Educacional - Estudar, Saber, Agir, Vencer Crescer	Maria Martins Silva Santos, Licenciatura em Ciências Biológicas, Especialização em Ciências Sociais e Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas	Autorização de Curso da Educação Infantil, Credenciamento da Instituição de Ensino e o Reconhecimento do Curso do Ensino Fundamental.
00001024/2565	Caucaia	Escola Moderna William Cartesius	Isabelly de Sousa Nojosa Garcia, Licenciatura em Pedagogia, Pós-Graduação em Psicopedagogia, Gestão Pedagógica e Neuroeducação	Recredenciamento e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental e a Renovação de Reconhecimento do Curso do Ensino Médio.
00002160/2572	Caucaia	Escola Santa Teresinha	Isabelly de Sousa Nojosa Garcia, Licenciatura em Pedagogia, Pós-Graduação em Psicopedagogia, Gestão Pedagógica e Neuroeducação	Recredenciamento da instituição e a Autorização do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano
00002387/2518	Caucaia	Educandário Clara de Assis	Christiane Cunha de Oliveira, Licenciatura em Pedagogia, Especialização em Psicopedagogia Clinica e Institucional, Mestrado em Ciências da Educação	Recredenciamento da instituição e a Autorização do Curso de Ensino Fundamental do 1º Ao 5º Ano.
00002851/2495	Caucaia	Colégio Miranda Júnior Elih ABC	Christiane Cunha de Oliveira, Licenciatura em Pedagogia, Especialização em Psicopedagogia Clinica e Institucional, Mestrado em Ciências da Educação Lidli Ai Elit Liit	Credenciamento da Instituição De Ensino, Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental, Homologação do Regimento Escolar.
00002159/2548	Crateús	scona Aprendizagem em Brincadeiras e Cultura	naea res vangesa, cencaura em Pedagogia, Especialização em Gestão Escolar, em Psicopedagogia Clínica e Institucional, em Educação Infantil e Mestrado em Ciências da Educação	Recredenciamento da instituição e a Autorização do Curso do Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
00002404/2517	Crateús	Colégio Primeiro de Janeiro	Lindaleia Aires Evangelista, Licenciatura em Pedagogia, Especialização em Gestão Escolar, em Psicopedagogia Clínica e Institucional, em Educação Infantil e Mestrado em Ciências da Educação	Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental.
00000002/2588	Crato	Instituto de Ensino e Formação Educacional Construir - IESFE	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental.
00000680/2541	Crato	Escola de Ensino e Aprendizagem Tia Erika	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
00001593/2519	Crato	Colégio Vitorino	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental.
00002326/2551	Crato	Colégio Farias Brito Jovem	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental .
06984578/2023	Crato	Centro Educacional Alegria de Viver	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
07362996/2023	Crato	Escola Pequeno Polegar	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
00000326/2516	Juazeiro do Norte	Educandário Nosso Amiguinho	Antonia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialização em planejamento educacional e em gestão escolar.	Aprovação do projeto pedagógico, credenciamento da instituição de ensino, reconhecimento do curso de Ensino Fundamental e a homologação do regimento escolar.
00000390/2416	Juazeiro do Norte	Colégio Larissa Almeida Conceito	José Marcondes Macêdo Landim, Licenciatura em Ciência Biológicas, em Química e Doutorado em Ciências da Saúde	Credenciamento da Instituição de Ensino e o Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental e Médio.
00000521/2546	Juazeiro do Norte	Colégio Elit	José Marcondes Macêdo Landim, Licenciatura em Ciência Biológicas em Química e Doutorado em Ciências da Saúde	Recredenciamento da Instituição.
00001560/2561	Juazeiro do Norte	Colégio Mundo Mágico	, José Marcondes Macêdo Landim, Licenciatura em Ciência Biológicas, em Química e Doutorado em Ciências da Saúde	Recredenciamento e renovação do reconhecimento do curso do Ensino Fundamental.
	Juazeiro do		Tiago Josimar da Silva, licenciado em história,	Recredenciamento e renovação do reconhecimento
00002480/2441	Norte	Colégio Arco Iris	especialista em história do Brasil	do curso do Ensino Fundamental.
00002852/2430	Juazeiro do Norte	Colégio João Paulo II	José Marcondes Macêdo Landim, Licenciatura em Ciência Biológicas, em Química e Doutorado em Ciências da Saúde.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
01743998/2023	Juazeiro do Norte	Colégio Interagente Kids	Tiago Josimar da Silva, licenciado em história, especialista em história do Brasil.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
10804716/2023	Juazeiro do Norte	Escola São Judas Tadeu	Antônia Edna Belém Gomes, Licenciada em pedagogia, em letras e psicologia, especialista em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
	Juazeiro do		Antônia Edna Belém Gomes, Licenciada em	Autorização do curso da Educação Infantil e
10865855/2023	Norte	Escola Arte do Saber	pedagogia, em letras e psicologia, especialista em planejamento educacional e em gestão escolar.	Credenciamento da instituição de ensino e a autorização do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
07643065/2023	Meruoca	Caee Uli M Dias Fonteles	Jacyra Pimentel Gomes Sampaio Sales, licenciada em pedagogia e especialista em ciências sociais aplicadas.	Credenciamento da Instituição de Ensino e a Autorização do Curso Educação Especial.
11350654/2023	Pedra Branca	Centro Educacional Elos	GeanCarlos Cavalcante Lima Melo, licenciado em edaoia e esecialista em linuísticas letras e artes	Credenciamento da instituição de ensino e a autorizaão do curso de Ensino Fundamental
00001’148/2541	Sobral	Centro de Educação Santo Antonio	pgg p g . Jacyra Pimentel Gomes Sampaio Sales, licenciada em pedagogia e especialista em ciências sociais aplicadas.	ç Recredenciamento e renovação do reconhecimento do curso do Ensino Fundamental e Médio.
00000213/2511	Tianguá	EEF Profª – EPAF Aurismar Fontenele	Orageana Vasconcelos Da Silva, Licenciada Em Pedagogia, Pós-Graduação Em Gestão Escolar	Autorização do Curso de Educação Infantil, mudança de endereço, Recredenciamento, Homologação do Regimento Escolar, Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental e Médio e Mudança de Nomenclatura.
00002149/2421	Tianguá	Instituto Educacional de Tianguá,	Orageana Vasconcelos Da Silva, Licenciada Em Pedagogia, Pós-Graduação Em Gestão Escolar	Autorização do Curso da Educação Infantil, Recredenciamento, Renovação de Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental e Médio.
		Colégio Tenente	Ad d Bit Ftl Rdi Liid	Cdit d ititiã d i hit
05271683/2023	Viçosa do Ceará	Angelo de Siqueira Passos	nrea e ro onenee orgues, cencaa em História e especialização em Ciências Humanas.	reencameno a nsuço e ensno e reconecmeno do curso de Ensino Fundamental.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * RESOLUÇÃO Nº522/2025** Dispõe sobre Diretrizes Complementares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 230, Inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, que dispôs sobre as competências e a organização do CEE e, tendo em vista disciplinar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, com base nos Artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes