DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 131

FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, sem prorrogação, por se tratar de serviço de natureza não continua.. VALOR GLOBAL: R$ 6.528,00 seis mil e quinhentos e vinte e oito reais) pagos em PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.126.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.2.1 – 12541. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ceará, 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Regina Ângela Maia Gadelha. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº602/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , matrícula nº 401031-1-5, que exerce a função de Oficial de Manutenção e o cargo em comissão de Assistente Técnico, como fiscal do contrato, trata da aquisição de sofá 2 lugares, referente processo NUP 47001.003801/2025-47. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº603/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Maria Heurenice Moura de Souza, matrícula n° 200497-1-5 que exerce a função de Orientadora de Célula, como gestor e CÉLIA LEITE CARVALHO , matrícula nº 200236-1-9, que exerce a função de Advogado, como fiscal do contrato, referente a aquisição de 05(cinco) veículos, tipo pick up, para atender as demandas da Coordenadoria de Proteção Social Especial - CPSE, através de Adesão Externa a ARP N° 114/2025, PE N° 57/2024, sob gerência da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB, com marca e modelo de veículo registrado: Mitsubishi Modelo: Triton GL MT, aquisição de 05 (cinco) Veículos tipo Picape, cabine dupla de 5 lugares, para as Unidades de Acolhimento e CREAS Regionais. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº604/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Maria Heurenice Moura de Souza, matrícula n° 200497-1-5 que exerce a função de Orientadora de Célula, como gestor e Célia Leite Carvalho, matrícula nº 200236-1-9, que exerce a função de Advogado, como fiscal do contrato, referente a aquisição de 17 (dezessete) liquidificadores industriais (capacidade de 6 litros) com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, mediante Dispensa de Licitação, na modalidade eletrônica (Cotação Eletrônica – COEP 2025/27920 – FINALIZADA), tendo sido vencedora do item 01 a empresa MG Mendes Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°19/2025 IG N°1423409

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC , inscrito no CNPJ sob o n.º 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, 1745 – Pici, Fortaleza-CE, CEP nº 60.511-330, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Cíntia Teixeira Rocha, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 19/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.022609/2025-50. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº19/2025 , o qual tem como objeto a execução do Criando Oportunidades – Capacitação Profissional – Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 829.384,98 (oitocentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente a 30% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232. 11075.01.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.02.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0 4710 0003.12.363.232.11075.04.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.05.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.06.335041.1.50 09100000.0 47100003.12.363.232.11075.07.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.08.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.1107 5.09.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.10.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.11.335041.1.5009100000.0 47100003 .12.363.232.11075.12.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.13.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11075.14.335041.1.500910 0000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cíntia Teixeira Rocha - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2024 IG Nº1424049

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Adelino Soares Lima, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.024092/2025-33, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°091/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios (margarina, azeite e óleo), nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 20 de dezembro de 2025 e término em 19 de março de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Adelino Soares Lima - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA