DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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NOVA MB PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 63.265.234/0001-80 - NIRE 23203484141 - INCORPORAÇÃO DO ACERVO LÍQUIDO CINDIDO. Em 31/10/2025, os sócios da NOVA MB50 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.265.234/000180, registrada na JUCEC sob o NIRE 23202194701, com sede em Fortaleza/CE (“Sociedade Incorporadora”) aprovaram a incorporação pela Sociedade Incorporadora do acervo líquido cindido da MB50 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.959.649/000147, registrada na JUCEC sob o NIRE 23202194701, com sede em Fortaleza/CE (“Sociedade Cindida”), avaliado em R$ 9.824.727,54 (nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com a incorporação do Acervo Líquido Cindido, a Sociedade Incorporadora sucedeu a Sociedade Cindida, sem solidariedade, em todos os direitos e obrigações relativos aos bens que compõem o acerto líquido cindido, nos termos do Protocolo de Justificação celebrado e aprovado em 31/10/2025. Como consequência da cisão parcial, os sócios da Sociedade Incorporadora aprovaram o aumento do capital social em R$ 61.542,00 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais), passando de R$ 1.000,00 (mil reais), para R$ 62.542,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais). O ato societário que aprovou a incorporação do acervo líquido cindido foi devidamente registrado na JUCEC em 07/11/2025, sob o número 7294035.

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Prefeitura Municipal de Beberibe - Os Secretários, comunicam a Rescisão Unilateral dos Termos de Contratos ~~n~~os . 20230441 - SEFIN; 20230442 - GAB. PREF.; 20230443 - SEAD; 20230444 - SEINFRA; 20230445 - SEDRAP; 20230446 - SETCDE; 20230447 - SECT; 20230448 - SEJUV; 20230450 - SEPLAN; 20230451 - SME; 20230452 - SASC; 20230453 - FMAS; 20230454 - SMS, da empresa: AM Transportes, Locações e Serviços Ltda, CNPJ nº. 03.122.244/0001-35, proveniente do Pregão Eletrônico nº 2022.09.28.010-PE-DIVE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para transporte de servidores e colaboradores das diversas unidades administrativas do município. Fundamentação: Considerando o que dispõe o art. 78, inciso I c/c art. 79 inciso I da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima do Termo Contratual. Os efeitos do presente Termo de Rescisão vigorarão a partir do dia 15/12/2025. Francisco Erivelto Lima dos Santos - Secretário de Administração; Bruno Apoliano de Vasconcelos - Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Terezinha Holanda Costa de Freitas - Secretária de Educação; Luciana de Lima Nascimento - Secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; Antônio Luciano Teixeira Izidoro - Secretário de Infraestrutura; Antônio Carlos Alves de Lima - Secretário de Finanças; Eliackson de Freitas Cordeiro - Secretário de Esporte e Juventude; Maria Freitas dos Santos - Chefe de Gabinete da Prefeita; Luís Alexandre Belém de Oliveira - Secretário de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca; Alison Freitas Lima - Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico; David Meneses de Queiroz - Secretário de Ciência e Tecnologia; Fátima Aline Aristides Martins - Secretária de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA”

N° 1210.01/2025 - AD. O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Educação, torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 202510020001, derivada do Processo Administrativo Nº 00019.20250521/0002-06 , realizado pela Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte - CE, que realizou Processo Administrativo para a Registro de Preço para Aquisições de Material Escolar em Forma de Kit Escolar destinado aos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Guaraciaba do Norte/CE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrau-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a empresa: ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, CNPJ nº 55.917.909/0001-09, no valor de R$ 4.936.481,60 ; Eu, Madalena Maria Silveira Lopes - Secretária de Educação, Ratifico no dia 11/12/2025 o ato de Adesão do Processo Administrativo “Carona” de N° 1210.01/2025 - Ad , cujo Objeto é a Aquisição de Material Escolar em Forma de Kit Escolar destinado aos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Itapiúna/CE de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação , com o valor de R$ 891.515,78 (oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos) , Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Itapiúna – CE, em 11 de dezembro de 2025. Madalena Maria Silveira Lopes - Secretária de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 098/2025-SEMED/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preços para aquisição de instrumentos e acessórios para fanfarras das escolas, para atender às necessidades da Secretaria de Educação (SEMED) do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 12 de dezembro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 08 de janeiro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 08 de janeiro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www. licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Pré-Qualificação Nº 0512.01/25 PQPM. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que até às 09:00h, do dia 29 de dezembro de 2025, estará recebendo documentos da Pré-Qualificação 0512.01/25 PQPM, das empresas interessada em participar da futura concorrência, cujo objeto é Pré-qualificação para construção de 20(vinte) unidades habitacionais unifamiliares, destinadas as famílias de baixa renda, localizadas em áreas urbanas, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS SUB 50. No Município de Milhã/Ce, no endereço eletrônico: www.compras.m2atecnologia.com.br,. Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com. br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará - 12 de dezembro de 2025 - Maria Danieli Tavares Lima - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 0512.02/25-PEPM. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 12 de dezembro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras. m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 0512.02/25-PEPM, cujo objeto é Locação de sistema informatizado de gestão de frequência de ponto eletrônico por leitura facial por meio de tablet conforme especificações contidas no Termo de Referência, incluindo o serviço de instalação e treinamento, para diversas Secretaria. Início da sessão de disputa de lances: dia 05 de Janeiro de 2026 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará - 12 de dezembro de 2025 - Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 006/2025.01.01 resultante da Concorrência Eletrônica nº 006/2025.01. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na rua SDO, estrada na Localidade de Severino, zona rural, junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Uruburetama, conforme Convênio nº 059/2025 - SOP/CE (MAPP 3184) - SOP/CE (MAPP 3184). Dot. Orçamentária: 05.01.26.782.0363.1.009.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Assinatura: 05.12.2025. Contratada: Marea Locação e Serviços Ltda ME. Valor Global: R$ 3.022.447,53 (três milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Assina p/ Contratada: José Carneiro da Costa Neto. Assina p/ Contratante: Francisco Alcione Chaves da Silva. Uruburetama/CE, 05 de dezembro de 2025. À Comissão.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.116/2025PE - A Secretaria de Educação do Município de Ubajara, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.116/2025-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0708.12.361.0221.2.077 – FUNDEB 30 – Manut e Desenv. do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA AUXILIO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Vigência do Contrato: 12 meses; CONTRATADA: MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME - CNPJ nº 11.093.169/0001-50, sediado(a) na Rua Joaquim de Macedo Melo, 169, loja 06, Bairro: Centro, Tamboril/CE - CEP: 62.350-000, valor global de R$ 62.925,00 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), doravante designada contratada, CONTRATADA: AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - CNPJ nº 52.171.660/0001-39, sediado(a) na Rua Toríbio Soares Pereira, 678, sala 02, Bairro: Iririú, Joinville/SC - CEP: 89.227-200, valor global de R$ 100.166,00 (cem mil, cento e sessenta e seis reais) doravante designadas CONTRATADAS, Assinado pelo Contratante: FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA - Secretário de Educação .** Ubajara/CE, 11 de dezembro de 2025.