DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0812.01/2025CE – O(A) Secretaria Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 26 de Dezembro de 2025, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 0812.01/2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da EEIEF Joaquim Tiago do Nascimento (córrego de Ana Veríssimo/Praia) e da EEIEF Rufina Magalhães de Farias (Imbé/Aranaú) no município de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com. br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE. Acaraú-CE, 10 de Dezembro de 2025. Paulo Costa Santos – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 06/2025-SEINFRA/ CELOS – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano torna público que realizará no Site: www.bll.org.br, o Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação para a Concorrência Eletrônica Nº 06/2025–SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica no Trecho Córrego da Ubarana a BR-304. A Sessão de Abertura das Propostas e Início da Disputa será às 09h do dia 30 de Dezembro de 2025 . O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br, www.aracati.ce.gov.br/ e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da Prefeitura, na Rua Santos Dumont, N° 1146, no período de 07h30min às 11h30min, em dias de expediente normal. Aracati-CE, 11 de Dezembro de 2025. Ciara Cristina Lima Maia – Agente de Contratação da Central Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Município de Aracati/CE .

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-038/2025-SRP – OBJETO: Registro de Preços visando a Futura e Eventual Contratação de empresa para fornecimento de programas educacionais pedagógicos (brinquedoteca infantil, tenda da cultura e conjunto BNCC e cultura esportiva de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Iracema-CE. O Município de Iracema, Através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do processo em referência. FORNECEDOR: FEELING COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 13.578.203/0001-01). VALOR GLOBAL: R$ 480.482,85 (Quatrocentos e Oitenta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos). DATA DA ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: 03/12/2025. CONTRATANTE:** Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação.

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 003/2025 - SMS, cujo objeto é a Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços Ambulatoriais Especializados em Diversas Especialidades Médicas, conforme o Modelo de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), para a Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá. O objetivo é complementar a Capacidade Assistencial da Rede Pública, atender à demanda reprimida e reduzir as filas de espera por Consultas, Exames e Procedimentos Eletivos, com Base na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP/SUS). O Edital poderá ser obtido junto à Sala de Licitações, localizada na Travessa José Jorge Matias, s/n, Bairro Campo Velho, Quixadá/CE, no período de 15/12/2025 a 15/01/2025, Dias Úteis, segunda-feira a quinta-feira de 07h30min às 11h30min (manhã) e das 13h30min às 17h30min (tarde), e de sexta-feira as 07h30min as 13h30min, bem como no portal oficial do Município (www.quixada.ce.gov.br) e no Portal do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br), a partir da data de publicação deste aviso. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados à Secretaria de Saúde, pelos canais oficiais indicados no Edital. Quixadá/CE, 10 de dezembro de 2025. Secretaria de Saúde.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A prefeitura municipal de Pacoti através da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Saúde, comunicam a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 0411.01.2025-PE na Modalidade PREGÃO ELETRONICO . Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisição de Material Médico Hospitalar, Consumo e Medicamentos destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Padre Quiliano e Maternidade Dona Neusa Holanda, junto a Secretaria de Saúde de Pacoti/CE . Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 71 da lei nº 14.133/21. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 165 da Lei 14.133/21 e suas alterações, para as devidas manifestações. SAMILLY DE SOUSA BARROS – Secretaria de Saúde. Pacoti-CE, em 11 de dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura de Maranguape por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.008/2025-CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ALAVANCAGEM DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CEARÁ. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 12 de dezembro de 2025 até o dia 29 de janeiro de 2026, às 08h00min. Abertura das Propostas: 29 de janeiro de 2026 às 08h:30min (Horário de Brasília). MARIA MADALENA RODRIGUES – Ordenadora de Despesas da Secretário de Administração e Finanças do Município de Maranguape/CE, em 10 de dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.04.01 – OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais odontológicos de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu-CE. ORGÃO GERENCIADOR: Cons. Pub. de Saúde da Mic. de Iguatu - Detentor da ARP). ATAS: ARP Nº 202512030001 - VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, VALOR TOTAL: R$ 589.995,00. ARP Nº 202512030002 - MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - VALOR TOTAL: R$ 23.258,85. ARP Nº 202512030003 - J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - VALOR TOTAL: R$ 70.915,20. ARP Nº 202512030004 - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - VALOR TOTAL: R$ 49.111,80. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURAS: 03 de Dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – EXTRATOS DE CONTRATOS – PREGÃO Nº 2025.11.04.01 – CONTRATANTE: Cons. Pub. de Saúde da Mic. de Iguatu-CE. OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais odontológicos de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu CE. CONTRATO Nº 2025.12.05.01 - VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA - VALOR TOTAL: R$ 7.903,30 - ASSINATURA: 05/12/2025. CONTRATO Nº 2025.12.05.02 - MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - VALOR TOTAL: R$ 4.260,30 - ASSINATURA: 05/12/2025. CONTRATO Nº 2025.12.09.01 - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - VALOR TOTAL: R$ 871,80 - ASSINATURA: 09/12/2025. CONTRATO Nº 2025.12.10.01 - J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - VALOR TOTAL: R$ 3.233,74 - ASSINATURA: 10/12/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.10.302.0037.2.003 Manut. das Ativ. do CEO - Centro de Especialidades Odontologicas, ELEMENTO DE DESPESA 33903000: Material de Consumo. VIGÊNCIA: 31/12/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Os, Ordenadores de despesas das diversas Secretarias do Município de Brejo Santo/CE, no uso das suas atribuições que foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.27.1/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural própria para o consumo humano, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Comercial M V LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.589.973/0001-00 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo/CE - Publique-se e Cumpra-se.