DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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186 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Anulação. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica a Anulação da fase externa do Pregão Eletrônico nº 2025.07.16.01, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, para suprir as necessidades das diversas Secretarias. Motivo: Vício insanável na fase externa. Fund. Legal: art. 71, inciso III da lei 14.133/2021. Diante disso, comunica que, após correções da fase externa do pregão, faz publicar novo Edital com as devidas correções. As novas datas para o recebimento de novas propostas de preços, através da Bolsa de Licitações e Leiloes - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 12/12/2025 até às 17h00min do dia 26/12/2025. Data da Abertura das propostas: 29/12/2025 às 08h00min. O novo Edital encontra-se a disposição nos portais https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ https://www.iraucuba.ce.gov.br/ e www.bllcompras.org.br. Irauçuba - CE,11 de dezembro de 2025. Adriana Mesquita Rodrigues - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.013/2025. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 15 de dezembro de 2025, estará recebendo as Propostas de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 01.013/2025, Tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender às necessidades da Secretaria de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2026, às 09h (Horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www. tce.ce.gov.br/licitações e PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 10º Aditivo ao Instrumento Contratual nº 001/2022.03.01 resultante da Concorrência Pública nº 001/2022.03. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Uruburetama, conforme Convênio nº 140/Cidades/2022 (MAPP 5486). Assinatura: 17.11.2025. Valor Acréscimo: R$ 66.865,13 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos). Valor Acréscimo: 4,50%. Contratada: Marea Locação e Serviços Ltda EPP. Assina p/ Contratada: José Carneiro da Costa Neto. Assina p/ Contratante: Francisco Alcione Chaves da Silva. Uruburetama/CE, 17 de novembro de 2025. À Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Saúde do Município de Orós, torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 2022.11.17.01-01, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº. 2022.11.17.01, cujo objeto é a ampliação do Hospital e Maternidade Luzia Teodoro da Costa no Município de Orós/CE, Plano de Trabalho Nº 1021210-66, conforme especificações em anexos. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratado(a): R M Clemente Candido - ME (JG Construtora) - CNPJ Nº35.214.818/0001-91. Valor - O objeto contratual pertinente à tomada de preço Nº. 2022.11.17.01, através do presente Termo Aditivo, teve os seus valores suprimidos passando a ter os seguintes valores, Valor da replanilhado a menor em: R$ 61.891,72 (sessenta e um mil, oitocentos e noventa um reais e setenta e dois centavos). Assina Pelo Contratado: Régia Maria Clemente Candido. Assina Pela Contratante: Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda. Orós/Ce, 11 de dezembro de 2025. Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº.2025.12.09.01PE, tipo menor preço global, cujo objeto é aquisição de kit pedagógico de ensino composto por armário multimídia, destinados a fornecer suporte pedagógico aos alunos e professores do ensino fundamental, para atender a Secretaria Municipal de Educação, do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 15 de dezembro de 2025 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 30 de dezembro de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 30 de dezembro de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 11 de dezembro de 2025. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que até o dia 26 de dezembro de 2025, às 09h:10min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 90063-2025-PEDIV, tipo menor preço, tendo como objeto a contratação de serviços de locação de impressoras/multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora) com tecnologia de impressão jato de tinta (colorida) e laser monocromática, sem cobrança de franquia de impressões, incluindo instalação, fornecimento de mão de obra técnica para manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e todos os insumos necessários para funcionamento do equipamento, para atender as necessidades dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e que a Licitação será realizada no endereço eletrônico “www.novobbmnet.com.br” acesso identificado no link - acesso público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana - CE, 09 de dezembro de 2025. Joéferson Moreira da Silva - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.12.11.1. O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.12.11.1, cujo objeto é a aquisição e instalação de equipamentos mobiliários, cênicos, de iluminação e sonorização destinados à modernização do Teatro Marquise Branca, no município de Juazeiro do Norte, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29 de Dezembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 11 de Dezembro de 2025. Márcia Pereira da Silva Franca – Secretária Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 1112001/2025PE** - O(A) SECRETARIA DA SAÚDE, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 1112001/2025PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA LISTAGEM DE A À Z DA TABELA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA VIGENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - [email protected] . INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 9960-8178 OU NO ENDEREÇO: RUA MONSENHOR FURTADO, Nº 55, CENTRO, GUARACIABA DO NORTE-CE, CEP: 62.380-000. GUARACIABA DO NORTE/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - PREGOEIRO(A).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE SUSPENSÃO - O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, POR MEIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INFORMA A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110.001/2025, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS, EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. A MEDIDA DECORRE DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF Nº 1.212/SP, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), A QUAL DISCUTE A CONSTITUCIONALIDADE DE LOTERIAS MUNICIPAIS. ATÉ QUE HAJA DECISÃO DEFINITIVA DA SUPREMA CORTE, FICAM SUSPENSOS TODOS OS ATOS, FASES, PRAZOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. FRECHEIRINHA/CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2025. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.