DOE 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº232 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 7

TEN QOAPM ABDORAL DE SOUSA AGUIAR – M.F. nº 102.604-1-8, 2º TEN QOAPM WLADIMIR GOMES BEZERRA – M.F. nº 102.604-1-0 e 2º TEN QOAPM FRANCISCO JOSÉ BARBOSA – M.F. nº 097.420-1-8, não reúnem condições de permanecerem nas fileiras da Corporação Militar ; b) Determinar o encaminhamento do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do Art. 86, inc. V c/c Art. 23, inc. I, alínea “c” da Lei Estadual nº 13.407/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS FACE O RESULTADO FINAL DA 7ª SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ Trata o presente de decisão sobre os RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados no âmbito da 7ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital 001/2025, em nome dos artistas/grupos musicais OUTRAS FREQUÊNCIAS, VANIN & NICINHA DO ACORDEON e ISABELA SERPA, em face do resultado final publicado no DOE de 02 de dezembro de 2025. Adoto o Relatório dos Pareceres Jurídicos nºs 2995/2025 (NUP 30001.020830/2025-71), 2996/2025 (NUP 30001.020970/2025-49) e 3010/2025 (NUP 30001.020956/2025-45). Após análise das razões dos recursos administrativos em tela, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital da 7ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital 001/2025, e nos pareceres jurídicos constantes dos processos NUP 30001.020830/2025-71 (Banda Outras Frequências), NUP 30001.020970/2025-49 (Banda Vanin & Nicinha do Acordeon) e NUP 30001.020956/2025-45 (Banda Isabela Serpa), CONHEÇO dos Recursos Administrativos, posto que tempestivos, para, no mérito, JULGÁ-LOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES , consoante fundamentação exposta nos Pareceres Jurídicos nºs 2995/2025, 2996/2025 e 3010/2025, as quais adoto, por seus próprios fundamentos, mantendo inalterado o resultado final da 7ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital 001/2025, conforme publicado no DOE de 02 de dezembro de 2025. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20250001/CEL04/COGERH - SDP/SOF GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CERÁ (CELIC) COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE) COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH) PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPF/CE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9006-BR BANDO INTERNACIONAL PARA RECNSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) (Banco Mundial) SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS 20250001 (SDP/SOF) Nº 01 PROCESSO-NUP N° 29012.004985/2025-51 SELEÇÃO POR ORÇAMENTO FIXO (SOF) A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em nome da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), torna público a CORRIGENDA referente ao AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO que publicou no Diário Oficial do Estado, página 30, série 3, Ano XVII n° 228 e Diário Oficial da União, página 215, Seção 3, ambos publicados no dia 03 de dezembro de 2025 relacionado à SELEÇÃO POR ORÇAMENTO FIXO (SOF) n° 20250001/CEL04/COGERH/CE, cujo OBJETO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE BARRAGENS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS GAVIÃO E ARROJADO LISBOA (BANABUIÚ). ONDE SE LÊ : 5. O preço avaliado sem os impostos locais incidentes é a seguir informado: (i) HYDROS ENGENHARIA LTDA. – Valor Avaliado: R$ 6.177.000,00. LEIA-SE : 5. O preço avaliado sem os impostos locais incidentes é a seguir informado: (i) HYDROS ENGENHARIA LTDA. – Valor Avaliado: R$ 5.868.150,00. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

William Carvalho Guimarães

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251587

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251587 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano, na área de médico cirurgião pediátrico, visando atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em especial no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, Hospital Geral César Cals – HGCC e Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915872025, até o dia 29/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250033 - SOP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250033, Comprasnet Nº 95072/2025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA–CE, COM EXTENSÃO DE 1.413,33 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, conforme segue: Declarado Classificado, Habilitado e Vencedor da presente licitação, o CONSÓRCIO TERPA/MACIEL (TERPA CONSTRUÇÕES S/A / MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.) com valor global de R$ 23.140.165,69 (vinte e três milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco REAIS e sessenta e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025. Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250042

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250042, Comprasnet nº 95101/2025, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA UECE - FASE 2, EM FORTALEZA-CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA , com valor global de R$ 1.735.576,84 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20250011, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme critérios estabelecidos neste Caderno de Encargos, em seus anexos e no Projeto Básico em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA. , com proposta de preços com o valor global de R$ 5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06