DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 19

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA KECIA NASCIMENTO DA ROCHA , matrícula 30000633, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Dezembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

ATA DA 208ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 10:00 do dia 04/12/2025, de forma remota, teve início a 208ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) submeter, ao Conselho Superior, alterações nas Instruções Normativas ou Resoluções que regulamentem a concessão (i) das bolsas de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI); das (ii) Bolsas Sociais; (iii) das bolsas de pós-doutorado; (iv) das Câmaras de Assessoramento e Avaliação Técnico-Científica; (v) do Manual de Prestação de Contas; e (vi) das diárias nacionais e internacionais; (2) aprovar a minuta do projeto do Decreto Estadual que altera o organograma da Funcap, com a crição de cargos; (3) aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD; (4) aprovar a Portaria de designação dos membros da CPAD; (5) aprovar a Política de Gestão de Riscos e Controle Interno da Funcap; (6) autorizar a Gerência de Prestação de Contas da Funcap, em caráter excepcional, a realizar a análise da prestação de contas, parcial e/ou final, de todos os processos da Diretória Científica registrados no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suíte) a partir de 19/01/2024 e que tenham seus relatórios técnicos aprovados, devendo ser utilizada a Portaria nº 141/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a seleção aleatória de projetos que deverão apresentar prestação de contas simplificada ou completa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº712/2025-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.003091/2025-96, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES , ocupante do cargo de Vice-reitora, matrícula nº 43089118, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/ Fortaleza-CE/Crato-CE, no período de 04 a 05 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar da cerimônia da solenidade de entrega da Comenda Jubileu de Diamante - CRA -CE ao professor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 72,34 (setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) referente o anexo III, totalizando uma quantia de R$ 279,01 (duzentos e setenta e nove reais e um centavo), de acordo com o artigo 4° § 2° III do Decreto supracitado devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 02 de dezembro de 2025.

Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

CORRIGENDA

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, No Diário Oficial nº ANO XVII n° 229, de 04 de dezembro de 2025, que publicou a Portaria n° 312/2024-GR. Onde se lê : NUP 31012.001329/2024-68, a viajar fazendo o seguinte roteiro: juazeiro do Norte/Currais Novos, período de 24 a 28 de junho de 2024, com o objetivo de participar do I Fórum de Geoparques Mundiais da UNESCO, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84, perfazendo R$ 1.596,78, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84, perfazendo um total de R$ 1.951,62. Leia-se : NUP 31012.002642/2025-02, a viajar à cidade de Belém-PA, fazendo o seguinte roteiro:Juazeiro do Norte-CE/Belém-PA/Juazeiro do Norte-CE, no período de 14 a 19 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da 30ª Conferência das Partes da ONU-COP30, representando o Geopark Araripe Mundial da UNESCO e a Rede Brasileira de Geoparques Mundiais da UNESCO, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98, acrescidos de trinta e cinco por cento, no valor de 716,06, no valor total de R$ 2.761,95, mais 80%, mais uma ajuda de custo no valor de 371,98, e passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/Belém, no valor de R$ 2.945,32. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de dezembro de 2025. Luiz Marivando Barros REITOR, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 1354/2024 - CD, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2024, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 10 de julho de 2025, e publicado no Diário Oficial de Estado de 14 de julho de 2025, o candidato VINICIUS DUTRA CAMPELO , classificado em 3º lugar, para o Setor de Estudo nº 18 - Ciências Morfofisiológicas, com lotação na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC e tornar sem efeito a sua nomeação por não se enquadrar nas exigências do Edital e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº289/2025 - NUP 27001.002834/2025-62 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 017/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, cujo objeto é a gestão e operacionalização do PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS (SET). Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição: