DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

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NOTIFICAÇÃO

Pelo presente e para os efeitos do disposto no art. 38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica a ASOCIATION FRANÇAISE DU CEARÁ , representada pela sra. Jacqueline Jeanne Sylvie Barnier Coullet, NOTIFICADA da reprovação da prestação de contas do Convênio nº 179/2009, firmado para a execução do projeto “NOS TEMPOS DAS GINGUETTES (LE TEMPS DES GINGUETTES) – ANO DA FRANÇA NO BRASIL”. Neste plano, notificamos Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, regularizar sua situação junto à SECULT, através do envio de toda a documentação da prestação de contas final referente ao projeto mencionado para o protocolo único desta Secretaria, por meio do e-mail: [email protected]. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. Atenciosamente,

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente e para os efeitos do disposto no art. 38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PACOTI , representada pela sra. Ana Lúcia Pimenta, NOTIFICADA da reprovação da prestação de contas do Convênio nº 46/2009, firmado para a execução do projeto “LINHA DA SERRA”. Neste plano, notificamos Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, regularizar sua situação junto à SECULT, através do envio de toda a documentação da prestação de contas final referente ao projeto mencionado para o protocolo único desta Secretaria, por meio do e-mail: [email protected]. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. Atenciosamente,

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente e para os efeitos do disposto no art. 38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica a ALDEIA LUZ – CASA DE ARTE E CULTURA , representada pela sra. Germana Lima de Almeida, NOTIFICADA da reprovação da prestação de contas do Convênio nº 192/2009, firmado para a execução do projeto “CIA TRANSE-EXPRESS, OS REIS PREGUIÇOSOS”. Neste plano, notificamos Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, regularizar sua situação junto à SECULT, através do envio de toda a documentação da prestação de contas final referente ao projeto mencionado para o protocolo único desta Secretaria, por meio do e-mail: [email protected]. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. Atenciosamente,

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº556/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300006-2-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ubajara, no período 11/12 a 15/12/2025, a fim de Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 010/2025], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 04 dezembro de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº112/2019

PARCEIRAS: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA inscrita no CNPJ n.º 12.360.517/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BIRD e nas informações contidas no Processo Administrativo nº.: 21001.008504/2025-02. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 112/2019, cujo objeto consiste na cooperação entre as partes signatárias, para implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, até o dia 30 de setembro de 2027, prazo final do encerramento do Acordo de Empréstimo nº 8986 – BR. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº. 112/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO - Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº116/2019

PARCEIRAS: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH , inscrita no CNPJ n.º 11.821.253/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BIRD e nas informações contidas no Processo Administrativo nº.: 21001.008505/2025-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Parceria nº 116/2019, cujo objeto consiste na cooperação entre as partes signatárias, para implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, até o dia 30 de setembro de 2027, prazo final do encerramento do Acordo de Empréstimo nº 8986 – BR. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Acordo de Parceria nº. 116/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO - Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº148/2019

PARCEIRAS: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE , inscrito no CNPJ n.º 05.371.711/0001-96. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BIRD e nas informações contidas no Processo Administrativo nº.: 21001.008501/2025-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2019, cujo objeto consiste na cooperação entre as partes signatárias, para