DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 89

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.109926/2025-84

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$4.094,00 (quatro mil e noventa e quatro reais), referente ao mês de novembro de 2025, contrato 944/2020, com vigência até 09/09/2024,em favor da empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54 cujo o objeto é serviço de locação mensal de 10(Dez) concentradores de oxigênio com fluxo mínimo de 5(Cinco) litros e máximo 10(Dez) litros e locação mensal de 50(Cinquenta) cilindros portáteis de oxigênio de 4(Quatro) mm³ para dar continuidade à assistência domiciliar aos pacientes assistidos atualmente pelo PAVD e possibilitar desospitalização de novos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 10061.074085/2025-68

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, referente aos serviços prestados na Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, situado na Av. José Bastos, 2550, A Damas, durante o mês de dezembro de 2024, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 311,61 (trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Severino Ferreira Alexandre

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA - SRFOR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 231 – Ano XVII – Série 3, de 08 de dezembro de 2025 que publicou a designação da Sra. CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, para a função de Secretária Executiva Administrativo-Financeira, no período de 31 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, por meio da Portaria nº 6323/2025, datada de 04 de dezembro de 2025. Onde se lê: Portaria nº 6323/2025. Leia-se: Portaria nº 6324/2025 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº327/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.004220/2025-89. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº2703/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.013685/2025-50, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2703/2025-GS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3088/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.028841/2025-87, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3088/2025-GS DE 21 DE JULHO DE 2025