DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°768/2025 - AMGESP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11528/2025 - ALECE

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do seu Diretor Geral, torna público para conhecimento de todos os interessados que foi realizada ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº768/2025 , ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 90.047/2025, DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS DE ALAGOAS – AMGESP, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO, por meio da Adesão n° 200/2025, Processo Administrativo nº 11528/2025 - ALECE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90.047/2025 – AMGESP. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita sob o CNPJ n°03.963.184/0001-83. O valor global da presente aquisição é de R$ 175.686,96 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°153/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa “ PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.404.158/0018-38, com endereço na Av. João Scarparo Netto, nº 84, bloco B, Loteamento center santa genebra, Campinas-SP, CEP 13.080-655. OBJETO: O objeto do presente instrumento a “ CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE ACESSO AO CONTEÚDO DO ACERVO DA BIBLIOTECA VIRTUAL CORPORATIVA , A SEREM DISPONIBILIZADOS PARA A BIBLIOTECA CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos, em conformidade com o termo de referência e demais exigências deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital n° 197/2025 – Inexigibilidade de Licitação, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 42.624,79 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0 000.E0000E0000. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Heloísa Moutinho Avilez Grato, pela “PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 73

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°42/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Diretor Geral, Paulo Ferreira Rolim, e, de outro lado, a empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09, sediada à Rodovia Quarto Anel Viário, nº 3987, Bairro: Tamatanduba, Cidade: Eusébio, Estado: CE, CEP: 61.768-840, neste ato representada por PAULO ROBERTO DA SILVA SEABRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o Nº. XXX.159.397-XX, portador do documento de identificação sob o nº XXX023XXXXXX SSP/CE, adiante designada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Cancelamento do Item 73 à Ata de Registro de Preços nº 42/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 85/2025, nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO O presente Termo de Cancelamento fundamenta-se no Processo Administrativo nº 12189/2025, autuado em 25de novembro de 2025, no Ato Normativo - ALECE nº 327/2023, artigo 84 e 85 e artigo 25 do Decreto nº 35.323/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto o cancelamento do item 73 da Ata de Registro de Preços nº42/2025 , firmada em 15 de abril de 2025. O cancelamento se opera nos termos da CLÁUSULA 07 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do instrumento original, a fim de que não subsista qualquer ônus, financeiro ou obrigacional, para este Poder Legislativo decorrente do referido item. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA O presente cancelamento do item 73 da Ata de Registro de Preços nº 42/2025 é motivado pela solicitação da CONTRATADA, que declarou a impossibilidade superveniente de manter as condições e cumprir as obrigações registradas, conforme consta no Processo Administrativo nº 12189/2025, página 02. Ademais, consta anexo ao processo Parecer do Órgão Solicitante da Contratação anuindo pelo cancelamento do mencionado item. Este ato se formaliza em total conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Ato Normativo nº 327/2023 da ALECE, ressaltando que não remanescem pendências de natureza material ou financeira entre as partes. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de extrato, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a devida publicidade e transparência do ato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam as partes e as 02 (duas) testemunhas, o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº11021/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, art. 39, de 02 de Dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 18 de setembro de 2025, considerando o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 185/2025, Processo nº 11021/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, UTILIZANDO FONTE RENOVÁVEL INCENTIVADA COM BATTERY ENERGY STORAGE SYSTEM, DESTINADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, NO PROJETO BÁSICO, NO PROJETO EXECUTIVO, NO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 24.995.315/0001-84, com sede na Rua Francisco Paulino da Silva, s/nº, quadra 75, Lote 05/08 sala 02, Jardim Sorrilândia II, na cidade de Sousa –PB no que diz ao Lote único/ Grupo 01 no que se refere aos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor global de R$ 12.319.147,34 (doze milhões trezentos e dezenove mil cento e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL