DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

264

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Drones Corpo de Instrução Local AESP|CE.

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 8 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº142/2025 - NUP Nº10041.007002/2025-63 PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR E DE GÉNERO- T/09 Finalidade: Capacitar PROFISSIONAIS do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 02/12/2025 a 03/12/2025 Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local Jijoca de Jericoacoara

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº135/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MB SUMMIT FORTALEZA LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “MB SUMMIT”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 04 e 05 de maio de 2026. VALOR: R$ 34.949,00 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante) e Matheus Duarte Brilhante (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08763/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 780/2025 de 2 de dezembro de 2025 e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 18 de setembro de 2025, considerando o resultado final da COTAÇÃO ELETRÔNICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 178/2025, Processo nº 08763/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no artigo 71, inciso IV e §4º da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa “ MITRIDATES SOLUCOES LTDA ”, inscrita no CNPJ nº 53.127.004/0001-00, com endereço na Rua João de Barro, nº 95, Solar do Madeira, Contagem - MG, CEP: 32.065-012, no que diz respeito ao GRUPO 1, composto pelos itens 1 e 2, e GRUPO 2, composto pelos itens 3 e 4, no valor global de R$20.538,00 (vinte mil, quinhentos e trinta e oito reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08763/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 780/2025 de 2 de dezembro de 2025 e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 18 de setembro de 2025, considerando o resultado final da COTAÇÃO ELETRÔNICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 178/2025, Processo nº 08763/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no artigo 71, inciso IV e §4º da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa “ JAMYLE RODRIGUES DE PINHO ”, inscrita no CNPJ nº 21.678.316/0001-07, com endereço na Rua Antonio Zeferino Veras, nº 298, bairro Olinda, Camocim - CE, CEP: 62.400-000, no que diz respeito ao GRUPO 3, composto pelos itens 5 e 6, e itens 7, 8, 9, e 11, no valor global de R$13.552,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Paulo Rolim DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08763/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 780/2025 de 2 de dezembro de 2025 e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 18 de setembro de 2025, considerando o resultado final da COTAÇÃO ELETRÔNICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 178/2025, Processo nº 08763/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, resolve HOMOLOGAR E DECLARAR FRACASSADO O ITEM 10 , conforme o que se encontra previsto no artigo 71, inciso IV e §4º da Lei nº 14.133/2021, considerando que os participantes não apresentaram proposta readequada. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL