DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

268

Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Secretária de Saúde do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Adesão nº SS-ARP001/2025 / Unidade Administrativa: SECRETARIA DE SAÚDE. / Objeto : Adesão à ata de Registro de Preços Nº 2025/18118, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20231973, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, para a Aquisição de Equipamento Hospitalar Permanente (Tomógrafo Computadorizado) para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no Âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa(HMJGR) Apoio ao Diagnóstico e Terapia Imagenologia - Tomografia / Alta Complexidade, através da Emenda Parlamentar n° Proposta:11372601000124018, junto a Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas – Ce. / Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico n° 20231973, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. / Dotações Orçamentárias : 0901.10.302.0021.2.065 – 44.90.52.00 – 44.90.52.08 - Fonte de Recursos: 1601000000 – Transferência SUS – bloco estruturação. / Contratado : GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 00.029.372/0002-21; / Valor Global: R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais); / Vigência do Contrato: 06 (seis) meses; / Assinam pelos Contratados: Danila Batista Silva e Miriam de Jesus Bicho; / Assinam pela Contratante: Mabel de Andrade Girão e Cesario de Castro Holanda Junior. Nova Russas-CE, 05 de dezembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP12.09.1/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, filtros diversos e demais materiais, para atender as necessidades dos veículos vinculados e/ou pertencentes à frota oficial dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 22 de dezembro de 2025, em sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 17.21110125-CR.** OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, POR MEIO DE INTERNET BANKING, CAIXAS ELETRÔNICOS (AUTOATENDIMENTO), RECEBIMENTO EM GUICHÊ DE CAIXA E TRANSAÇÕES VIA PIX, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO FEBRABAN, SEM EXCLUSIVIDADE, ABRANGENDO O REPASSE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM MEIO ELETRÔNICO (MAGNÉTICO), DOS VALORES ARRECADADOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE. As documentações de credenciamento serão recebidas no email do Setor de Licitações - [email protected], ou na sede do SAAE de Quixeramobim, localizado na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, entre os dias 11 de dezembro de 2025 e o dia 26 de dezembro de 2025, até às 08:30hrs horário de Brasília/DF. Abertura dos envelopes: 26 de dezembro de 2025, na sede do SAAE, no endereço supracitado. O edital se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação do SAAE, no site do TCE www.tce.ce.gov.br, no site do SAAE www.saae.quixeramobim.ce.gov.br, e no PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede do SAAE, no horário de 07:30hs às 11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 09 de Dezembro de 2025. Francisco Bezerra da Silva Júnior – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Termo de Homologação e Adjudicação Processo de Aquisição Órgão Participante Nº. 06/2025-SME. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vem Adjudicar e Homologar o procedimento de aquisição órgão participante, tombado sob o n° 06/2025-SME, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações. Objeto: Aquisição através da Ata de Registro de Preços Nº 08/2023, decorrente do Pregão, na Forma Eletrônica, para Registro de Preços Nº 06/2023, cujo objeto é o registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4X4, ore 1 4X4, ore 1, ore 2, ore 3, e ônibus urbano escolar, dos tipos onurea piso alto e ONUREA piso baixo, pelos estados, distrito federal e municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Afim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, em favor da empresa: Beneficiária 1: IVG Brasil LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, Valor: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei. Fortim - CE, 27 de novembro de 2025. Ivoneide de Araújo Rodrigues Secretária de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE PUBLICAÇÃO – PLANO DE AÇÃO – PNAB / CICLO 2025 – A Prefeitura Municipal de Moraújo torna público que foi elaborado e submetido para análise o Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, referente ao Ciclo 2025, no Valor Total de R$ 296.779,40. O Município possui Conselho Municipal de Cultura instituído pela Lei nº 591/2025. A construção do Plano ocorreu mediante Consulta Pública presencial, realizada em 25 de junho de 2025, no Auditório da Câmara Municipal, Rua 29 de Dezembro, nº 252, Centro, com a participação de 17 pessoas, utilizando-se a modalidade de consulta aberta. Para o exercício de 2025, o Plano prevê a execução das seguintes metas: Meta 1 – Ações Gerais, totalizando R$ 70.494,85, contemplando atividades de fomento cultural nas áreas de literatura, quadrilha junina, música, artesanato, reisado, pesquisa, dança (Leroá/Bumbá-meu-boi/Drumistas), artes visuais, audiovisual, dança, teatro e capoeira, todas desenvolvidas por meio de Termos de Execução Cultural e bolsas culturais, com ações afirmativas e direcionamentos temáticos. Inclui ainda obras e aquisições, no valor de R$ 20.094,85, destinadas à aquisição de equipamentos de áudio e som. A Meta 3 – Custo Operacional, no valor de R$ 3.700,00, contempla apoio administrativo para execução, monitoramento e controle do Plano de Ação, incluindo elaboração de planejamento e relatório final para fins de prestação de contas. As ações programadas para 2025 somam R$ 74.194,85, conforme registrado no sistema. O Plano de Ação foi APROVADO pelo Ministério da Cultura sob número 30882120250002-027303. Moraújo-CE, 09 de Dezembro de 2025. Danielle Maria do Nascimento Araújo – Secretária de Cultura e Turismo.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRONICO Nº PMPF.01.100425.PE.SEDUC ; Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE ; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria Municipal de Conservação e Patrimônio ; Valor Global: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais); Signatários: João batista Cassimiro da Silva - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Conservação e Patrimônio. Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana ; Valor Global: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); Signatários: Dimas Solon Ferreira de Araújo - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana . Secretaria Municipal de Infraestrutura ; Valor Global: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais); Signatários: Valdemir Farias Torres - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura . Contratada: ULTRA SERVIÇOS E CONSTRÇÕES LTDA - ME ; Valor Global: R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais); Data da Assinatura do Termo: 08/12/2025 ; Vigência 1 (um) ano: Representante Legal; Nicolas Rodrigo Fernandes Freire . PIRES FERREIRA - CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2025. João Batista Cassimiro Da Silva - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Conservação e Patrimônio. Dimas Solon Ferreira Araujo - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Valdemir Farias Torres - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

*** *** ***

Prefeitura Municipal de Icó/CE - O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação de Pregão Eletrônico nº 13.012/2025-PERP do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, PARA atender as necessidades da Secretaria de Educação de Icó/CE, o edital está disponível nos sites: https://bbmnet.com.br/, https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.ico.ce.gov.br/licitacaolista, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 29/12/2025 as 10h, com abertura das propostas no dia 29/12/2025, as 11h (Horário de Brasília), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, Rua Francisca Alves de Morais, s/n, 1º Andar, Gerência, Icó/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08h às 12h e através do e-mail: [email protected]. Petrus Barbosa de Lima.