DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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272 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025SAAE-PE AVISO DE LICITAÇÃO O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.12.08.01.SAAE, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para o Aquisição de combustíveis automotivos para suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Icapuí/Ce. O envio das propostas poderá ser feito do dia 11/12/2025 até às 08:29h do dia 23/12/2025. Início da Sessão Pública virtual será às 08:30h do dia 23/12/2025. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui. ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e no site oficial das contratações públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected]. Icapuí-CE, 09 de dezembro de 2025. José Valdir Rodrigues Agente de Contratação/Pregoeiro

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa Eletrônica n° 90020/2025. Extrato de Contrato n° 2025.12.04.202. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI- URCA com a interveniência financeira da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI- FUNDETEC. Objeto: Contratação de entidade especializada na prestação de serviços técnicos de coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública Simplificada, destinada à composição do quadro de empregados públicos dos Centros Especializados em Reabilitação – CER II e CER IV, unidades de saúde sob gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 95.278,00 (noventa e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira e Teresa Rachel Costa de Oliveira. CRATO/CE, 08/12/2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.1. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, o Sr. AntonioMattheus Bezerra, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.12.08.1, conforme segue: Objeto: contratação de serviços especializados para propositura de ações judiciais visando compelir a União Federal a efetuar o repasse da quota-parte do Município, no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, considerando o total dos ingressos provenientes do IPI e do IR, independentemente da modalidade de quitação do crédito tributário ou da destinação dos recursos arrecadados, bem como requerer a restituição dos valores não repassados ao Município de Várzea Alegre – CE nos últimos 05 (cinco) anos. Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Valor Total Estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões oitocentos e quinze mil setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade de Licitação Ratificada pelo Sr. AntonioMattheus Bezerra, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças. Várzea Alegre/CE, em 09 de dezembro de 2025. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação - Prefeitura de Várzea Alegre – CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.09.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.12.09.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços para realização de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, destinado aos Sistemas de Abastecimento D’ Água do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29 de dezembro de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 09 de dezembro de 2025. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.**

Estado do Ceara – Prefeitura Municipal do Crato – Aviso de Licitação - Id contratação PNCP: 07587975000107-1-0000154/2025- Edital nº 91282/2025 - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.11.28.2 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretarias Diversas. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível sendo gasolina comum e óleo diesel, para atender as diversas secretarias do município do Crato/Ce. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 29/12/2025 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected]. Crato-CE, 09 de dezembro de 2025. Valéria do Carmo Moura – Agente de Contratação.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato Nº 2711.01.2025-SME / 2025 - Referente ao Processo Administrativo Nº 06/2025-SME.** Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4X4, ore 1 4X4, ore 1, ore 2, ore 3, e ônibus urbano escolar, dos tipos onurea piso alto e onurea piso baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. Contratado: IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15; Valor Global: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Vigência: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; Assina Pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 09 de Dezembro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.021/2025-CE, que tem como objeto o Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do EMEIEF Paulo Sarasate de interesse da secretaria de Educação do Município de Maranguape/CE . O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 10/12/2025 até o dia 30/12/2025 às 07h30min . Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08:30min** (horário de Brasília). Raimundo Soares Ramos Júnior – Secretário Municipal de Educação do Município de Maranguape/CE, em 08 de dezembro de 2025.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE 16/2025-GM, cujo objeto contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais na imprensa escrita, junto as unidades Administrativas do Município de Viçosa do Ceará, o sistema receberá o cadastro das propostas até 29 de dezembro de 2025, às 08:00h, abertura e classificação às 08:15h, disputa de lances a partir das 08:30h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 09 de dezembro de 2025.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Secretaria de Saúde torna público que no próximo dia 23 de dezembro de 2025, às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 031/2025.02, cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática destinado a atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho mantido pela Secretaria de Saúde de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o Pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 09 de dezembro de 2025. Maria Adriana Marques de Sousa - Secretária de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação torna público que no próximo dia 26 de dezembro de 2025, às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br, estará realizando a Concorrência Eletrônica nº 014/2025.01, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma E.E.I.F. Maria Júlia Maia Bonfim na Sede, junto a Secretaria de Educação do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o certame e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 09 de dezembro de 2025. Adrijane Mesquita Chaves - Secretária.