DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

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CORRIGENDA:

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVII Nº073, de 22 de abril de 2025, que publicou a designou o servidor ANTÔNIO JORGE LIMA BARBOSA, matrícula 48081711, para o exercício temporário das funções nas atividades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), a partir de 06/01/2025, através do Decreto N° 36.525/2025: Onde se lê : a partir de 06/01/2025 Leia-se : a partir de 23/04/2025 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 16 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0032/2025-FUNCEME O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Suporte Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SHEILA FATIMA RODRIGUES SAMPAIO , em virtude de Férias, no período de 15 de Dezembro de 2025 a 30 de Dezembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2025

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH torna público o Chamamento Público nº 04/2025, cujo objeto é: credenciamento de leiloeiro(s) oficial(is) para administrar e operacionalizar a alienação de bens inservíveis, obsoletos, ociosos e antieconômicos , conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, que será regido pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratados da Cogerh 2022, Instrução Normativa DREI/ME n° 52, de Julho de 2022, Decreto n° 21.981 de outubro de 1932, Decreto n° 22.427 de fevereiro de 1933 e demais legislações aplicáveis. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. ACESSO AO EDITAL: No endereço www.cogerh.com.br. ASJUR: 08/12/2025.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

CONVOCAÇÃO AGE

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 14h, do dia 16/12/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Eleição e Posse do Novo Membro do Conselho Fiscal II. Alteração no Estatuto da Cogerh com o objetivo de viabilizar a implantação da previdência complementar para os seus empregados.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ISRAEL BATISTA PIMENTEL DE VIVEIROS , matrícula 30037731, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de dezembro de 2025. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.090169/2025-68, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SAMMYA BEZERRA MAIA E HOLANDA MOURA , matrícula 3000843-X, ocupante do cargo de MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 15 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº6183/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA** elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designada como gestora dos contratos de nº253/2021 e 432/2023 firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6183/2025 DATADA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2025 Processo NUP 24001.041896/2024-11

Interessado Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará - CEPHRECE Assunto Inexigibilidade de Chamamento Público

Trata-se de pretensão de formalização de parceria apresentada pelo Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará – CEPHRECE, inscrito