DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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agência, associação, representação comercial, trust ou qualquer outra forma de associação legalmente vinculativa, exceto na medida prevista neste MoU, não se considerando, sob nenhuma circunstância, qualquer representante, funcionário ou agente de uma parte como representante, funcionário ou agente da outra. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; e Márcio Rasmussen Nahas, representante da Blue Aspirations do Brasil Indústria e Comércio LTDA.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº003/2025

PROMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, com sede na Av. Silva Paulet, nº 400, Palácio da Abolição, Fortaleza-CE, CEP 60.120-010. PROMITENTE: ANODOX BRASIL OPERAÇÕES S/A , inscrita no CNPJ 56.302.907/000160, com sede na Avenida das Américas, 1650, Bl. 2, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-101. DO OBJETO 1. Este Memorando de Entendimento (MoU) estabelece as diretrizes e condições pelas quais as PARTES se comprometem a cooperar mutuamente , com vistas a promover o desenvolvimento da cadeia produtiva de energias renováveis e o fortalecimento da cadeia de valor associada ao armazenamento de energia, de forma integrada, sustentável e inovadora. DAS ATRIBUIÇÕES 2. 4.1. A ANODOX compromete-se a atuar no apoio à concretização do Objeto deste MoU, direcionando suas potencialidades, dentre as quais destacam-se: a) iniciar a construção da unidade produtora a partir da apresentação e obtenção dos projetos e licenças necessários junto aos órgãos competentes; b) envidar esforços para colaborar com as universidades locais para desenvolver programas de pesquisa para promover tecnologias relacionadas às energias renováveis; c) preferencialmente, capacitar e contratar mão de obra local; d) preferencialmente, quando aplicável, contratar serviços e produtos de empresas e fornecedores locais. DISPOSIÇÕES GERAIS 3. Fica declarado que este MoU e as relações entre as PARTES aqui estabelecidas não constituem uma responsabilidade solidária ou uma parceria joint venture, agência, associação, representação comercial, trust ou qualquer outra forma de associação legalmente vinculativa, exceto na medida prevista neste MoU, não se considerando, sob nenhuma circunstância, qualquer representante, funcionário ou agente de uma parte como representante, funcionário ou agente da outra. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; e Rafael Sanches Rangel, representante da Anodox Brasil Operações S/A.

Roseane Oliveira de Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.088802/202558, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) IGO ANDERSON MOURA DANTAS , matrícula 30040600, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 10 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6339/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, estabelecida na Rua Renato Rodrigues da Mota, nº 66, Centro, Forquilha/CE, CEP 62.115-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.083327/2025-23, a entrega do material médico hospitalar, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE021365, emitida em 08/09/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 119/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.078760/2025-47, NOTIFICA a empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua Doutor Cristiano Machado, nº 28, Centro, Vespasiano/MG, СЕР: 33.200-330, para ENTREGA do material objeto da nota de empenho nº 2025NE001046, emitida em 28/04/2025, decorrente da ARP nº 22636/2024, oriunda do Pregão eletrônico nº 2023/0029 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.072827/2025-30, notifica a empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.499.432/0001-03, estabelecida na Rua Coronel Freire, n° 22, Amador, Eusébio/CE, СЕР: 61.769-470, para ENTREGA do material objeto de nota de Empenho nº 2025NE002051, emitida em 14/07/2025, decorrente da ARP n° 2025/04085, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0003, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº599/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/14909 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240823

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GERARDO MAJELA LIMA CAVALCANTI – ME . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas GERARDO MAJELA LIMA CAVALCANTI - ME a Ata de Registro de Preços nº 2025/14909 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240823 . IV – ITEM(NS); GERARDO MAJELA LIMA CAVALCANTI – ME: ITEM 1: 851060 - KIT, MONITORIZACAO NEUROFISIOLOGICA INTRAOPERATORIA POTENCIAL EVOCADO, 24 ELETRODOS DESCARTAVEIS,