DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1549/2025 PROCESSO Nº24001.024541/2025-48 PRÉ-RESERVA 1415907000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. CONTRATADA: ZOOMTECH LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, à época da assinatura do certame, e seguirá a Lei nº 14.133/21, que é a vigente, bem como outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de computadores servidores , incluindo garantia pelo período de 84 (oitenta e quatro) meses, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos máximos previstos neste Termo, para atender as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará – SESA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL:R$3.968.000,00 (três milhões novecentos e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.174.10912.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302 .174.10912.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES E MARCELLO ALEXANDRE DE CAMPOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1558/2025 PROCESSO Nº24001.047312/2023-30 PRÉ-RESERVA 1387864000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: ÓTICA OLHO UNIVERSAL LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de insumos para OFTALMOLOGIA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 FORO: Fortaleza/CE; DATA:15/12/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E ANTONIA MARIA ALVES. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1562/2025 PROCESSO Nº24001.107395/2025-95 PRÉ-RESERVA 1422514000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. CONTRATADA: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL:R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES e GUILHERME SANTOS GARCIA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 540/2025

PROCESSO Nº: 24001.094383/2025-93 / SUITE OBJETO: Locação de dispositivos médicos, 06 (seis) Serras Sagitais , para atender as necessidades do HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada. JUSTIFICATIVA: Considerando que a necessidade do Hospital de Messejana de locação de 6 (seis) Serras Sagitais para procedimentos de cirurgia cardíaca aberta, no Hospital de Messejana/SESA, que conta atualmente, com apenas 2 (duas) serras disponíveis para operação, sem contrato de manutenção vigente e fora do período de garantia. Desta forma, comunicamos a urgência na locação do serviço – Locação de 6 (seis) motores de Serra Sagital com todos os acessórios para o pleno funcionamento dos itens, visto a eminente possibilidade de interrupção das cirurgias cardíacas no Hospital de Messejana. VALOR GLOBAL: R$ 251.856,00 ( duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20 578.03.339039.1.5009100000.0.3.01 - 6254; 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1.3.01 - 6251. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: BHIOS PRODUTOS E SERVICOS PARA APOIO CLINICO LTDA DISPENSA: 11/12/2025 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 11/12/2025 - Adriano Veras Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 546/2025

PROCESSO Nº: 24001.081594/2025-66 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento Lutécio Radioativo (Octreotato Tetraxetana 177Lu) 7,4 GBq (200 mCi) , para cumprimento de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação advém da determinação de fornecimento do tratamento pleiteado no bojo do processo judicial nº 3000957-50.2025.8.06.0124, cujo Magistrado competente sentenciou: “DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA INCIDENTAL, para determinar que o Estado do Ceará forneça à parte autora o tratamento oncológico com o medicamento lutécio radioativo, nos termos da prescrição médica, com início no prazo de 15 (quinze) dias” VALOR GLOBAL: R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02761 - 24200074.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ; DISPENSA: 15/12/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 15/12/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 179/2025

PROCESSO Nº: 24001.086873/2025-16 / SUITE SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde , relacionados a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia, ofertados pela iniciativa privada, direcionados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato, de alta complexidade e de qualidade, assegurando a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 002/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado, pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: As doenças cardiovasculares são consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte no mundo, sendo que mais pessoas morrem por estas condições do que por qualquer outra causa. Estas doenças que podem ser congênitas ou adquiridas ao longo da vida afetam o coração e/ou os vasos sanguíneos e, anualmente, milhares de brasileiros vão a óbito em decorrência delas, sendo a maior causa de morbimortalidade no mundo (BRASIL, 2022).A Cardiologia é uma especialidade médica fundamental para a promoção da saúde e para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares que acometem a população adulta. A crescente incidência de doenças cardíacas no Brasil, associada ao aumento da expectativa de vida e à prevalência de fatores de risco, como hipertensão, diabetes e sedentarismo, coloca a cardiologia como uma área prioritária para intervenções eficazes.A crescente demanda por serviços médicos especializados em cardiologia envolvem desde a prevenção até o tratamento de patologias cardíacas, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, arritmias e infarto do miocárdio, entre outras. Tais condições exigem acompanhamento regular e a implementação de protocolos médicos atualizados, com tratamentos avançados, além da formação de uma equipe multidisciplinar capacitada para atendimento, reduzindo o tempo de espera para esses procedimentos e oferecendo um suporte vital para a saúde pública.O Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde (SESA), enfrenta uma alta demanda por procedimentos diagnósticos e cirúrgicos relacionados à cardiologia, em virtude do aumento de doenças cardiovasculares, uma das principais causas de morbimortalidade na população brasileira. A capacidade