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Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/12/2025 · pág. 14

DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº269/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº266/2025 , datada de 25 de novembro de 2025 e publicada no D.O.E nº 225, de 28 de novembro de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA KESSIA MAIA RODRIGUES , matrícula 30000226, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir de 30 de Novembro de 2025. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CNPJ 07.954.530/0001-18 Torna pública que requereu à SEAMP a licença prévia para Construção de Cobertura Metálica no Complexo Penitenciário Estadual de Aquiraz, localizada no endereço BR 116, Km 27, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, conforme resolução CONAMA 237/97. Foi determinado o cumprimento das exigências das normas necessárias para o licenciamento ambiental na SEAMP.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.8.666, DE 1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE000837/2025, NO PARECER Nº.2066/2025 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE/CE E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.026008/2025-18; VIII - OBJETO: RERRATIFICAÇÃO DO 19º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP , A FIM DE INCLUIR A INFORMAÇÃO REFERENTE AO REAJUSTE CONTRATUAL A SER APLICADO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE 000837/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO; IX - DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RERRATIFICADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO 19º TERMO ADITIVO, ANTERIORMENTE CELEBRADO, PARA QUE PASSE A CONSTAR A REDAÇÃO REFERENTE À INFORMAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL A SER APLICADO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2025, PASSANDO A VIGORAR NOS SEGUINTES TERMOS: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR (...) 3.3. O REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 5,32% SERÁ APLICADO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE CE 000837 E ATUALIZADO NO SISTEMA SPG SISTER; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 11/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2022

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ SOB O Nº 21.171.197/0001-00; V - ENDEREÇO: AV PRAÇA MICHEL CURY N.º 272, SALA: 04 CEP 38400-092 UBERLÂNDIA - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.082/2022/SAP, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.037518/2025-11; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O REAJUSTE DO CONTRATO Nº082/2022/SAP , COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE ECONÔMICO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO); IX - VALOR GLOBAL: R$4.028,03 (QUATRO MIL E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.082/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 11/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; JOSÉ URIAS FERNANDES AQUINO, ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2023

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO