DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 35

execução por mais 12 (doze) meses , contados a partir do dia 03 de julho de 2025 a 02 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 492.927,61; X - DA VIGÊNCIA: ATÉ 02 de Julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de Julho de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Mário Jorge Dassie Santus. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DCDN E BMS ; V - ENDEREÇO: RODOVIA BR116 – JM10, Nº 10.001, BAIRRO PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 71 E 72 DA LEI Nº 13.303/2016, C/C ART. 73 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO , SENDO A VIGÊNCIA POR MAIS 04 (QUATRO) MESES E 13 (TREZE) DIAS, CONTADA A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2026, E A EXECUÇÃO POR MAIS 05 (CINCO) MESES, CONTADA A PARTIR DE 02 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE MARÇO DE 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.500.000,00; X - DA VIGÊNCIA: 18/12/2025 A 30/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI, REBECA DO CARMO OLIVEIRA e LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 52/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PROMOEXPO PROMOÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS LTDA .. OBJETO: PARTICIPAÇÃO NA FEIRA EXPOFRUIT 2025 – FERIA INTERNACIONAL DA FRUTICULTURA TROPICAL , QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 20 A 22 DE AGOSTO DE 2025, NA ESTAÇÃO DAS ARTES - MOSSORÓ/RN . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 30, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP S/A E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 53.147,00 CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPIROS DA COMPNHIA. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, REBECA DO CARMO OLIVEIRA, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI e JOÃO MANOEL DA SILVEIRA NETO.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 69/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: INFITNESS (razão social: JOÃO PAULO DE SOUZA CLEMENTINO LTDA). OBJETO: Serviço de organização e produção de Corrida . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Será de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 36.210,00 (trinta e seis mil e duzentos e dez reais), pagos em conformidade com a Cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e João Paulo de Souza Clementino.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 82/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. CONTRATADA: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE REQUALIFICAÇÕES DE PAVIMENTOS E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250012/CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Será de 25 (vinte e cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 42.200.000,00 (quarenta e dois milhões e duzentos mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Jânio Keilthon Teixeira Costa.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20/2025

PROCESSO Nº56072.001203/2025-91 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Considerando que o quadro terceirizado representa parcela significativa do efetivo do IPEM-CE e que o presente contrato se encontra próximo ao término, é indispensável à continuidade das atividades administrativas e de fiscalização, a não renovação temporária comprometeria a prestação de serviços essenciais à população e ao setor produtivo. VALOR GLOBAL: R$ 809.484,72 ( oitocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE Dotação orçamentária: 12193 Elemento de despesa: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.3.01. (E0000) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: TBX CONSERVACAO, CONSTRUCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRON , pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n. 52.435.867/0001-73, com sede na Rua Raimundo Esteves, n. 110, bairro Praia do Futuro I, CEP 60.182-330, Fortaleza - CE. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA

Francisco Barroso Rodrigues