DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2025 NUP: 63000.001502/2025-34

IG: 1420459000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, sediada na Rua Calçada Canopo, 11 – 2º andar – sala 03 – Centro de Apoio II – Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06.541-078. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados através de sistema informatizado de gerenciamento integrado para a captura eletrônica de dados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 63000.001502/2025-34 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 31/2025 da Capitania Fluvial de Minas Gerais, oriunda do Pregão Eletrônico nº 9001/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início no dia 24 de dezembro de 2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 457.180,86 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.500.9100000.0 e 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Renata Nunes Ferreira – Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/2025 NUP: 63000.001649/2025-24**

IG: 1424955000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 47.531.706/0001-43, com sede na Rodovia RS 122, Km 100 + 77m, s/n, Travessão Rondelli, Flores da Cunha/RS - CEP 95.270-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes em geral (poltronas de auditório e mesas, além do fornecimento, a montagem e a assistência técnica em garantia) , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 63000.000990/2025-62 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2024 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Acre, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90005/2024 . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 586.060,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.10247.03.449052.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo – Asta Mobili Móveis Ltda.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2401/2025 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 13001.008367/2023-16, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3017420-19.2023.8.06.0001, resolve autorizar o afastamento do trabalho em 50%(cinquenta por cento) de sua carga horária de 40 horas semanais, sem redução de seus vencimentos e sem compensação de jornada, por tempo indeterminado o servidor RAPHAEL GUILHERME ALVES HARTJE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30378911, lotado na EEFM Figueiredo Correia, a partir de 01 de dezembro de 2025 e tornando sem efeito a Portaria 0852/2023 – GAB, publicado no DOE de 09/08/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2402/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.165976/2025-16, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2402/2025 – GAB, DATADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025