DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº256/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portarias de Nº240 e 248/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2025-DPR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº257/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS** , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portaria de Nº247/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2025-DPR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº090/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de equipamentos para radiocomunicação da Companhia Cearense De Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DETECH COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS ; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Souza, nº 102, Aririu, Palhoça/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, contados de 09 de janeiro de 2026 a 08 de julho de 2026 e de execução por mais 04 (quatro) meses, contados de 24 de fevereiro de 2026 a 23 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 90/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento.; XII - DATA: 15 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e Bruna Daniela Da Silva pela DETECH COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº128/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, designada pela Portaria n° 71/2025, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2025, passando a ter a seguinte composição:

Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 71/2025, de 21 de julho de 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 05 de dezembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025

PROCESSO Nº57001.002717/2025-60 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Contratação de empresa exclusiva, referente a prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto tratado , para atender as necessidades operacionais da Sede da Área de Proteção Ambiental - APA da Bica do Ipu, Unidade de Conservação – UC, gerida pela SEMA. JUSTIFICATIVA: É de extrema importância e fundamental para que o imóvel possa ter um bom funcionamento como sede de uma UC, proporcionando o desenvolvimento das atividades relacionadas à proteção da UC, por meio da realização de atividades de trabalho cotidianas visando a divulgação da área protegida para a população com fins de educação ambiental e turismo ecológico, empoderamento da população inserida na Unidade, além de proporcionar apoio para a pesquisa científica, estimulando-a; bem como ofertar um local adequado para gestão socioparticipativa com o Conselho Gestor, para reuniões e capacitações, buscando, com essas ações a proteção da APA da Bica do Ipu. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.54 1.335.21143.08.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – S.A.A.E - IPU , inscrito no CNPJ nº 07.530.736/0001-10. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2025 para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – S.A.A.E/IPU, referente a prestação dos