DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 25

vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 7.567,50 (sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.339030.2.7531200070.1 – 821274. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e RODRIGO VIEIRA DE ALENCAR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FJS ALENCAR - PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº177/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 75, do Regimento Interno da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor THIAGO BARRETO ROSA GADELHA , matrícula 000074.1-2, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSOR, lotado na ASSESSORIA JURÍDICA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso em virtude de sua Licença Médica, no período de 10 a 24 de dezembro de 2025 . Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA VEMDOSOL COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO CEARÁ LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: VEMDOSOL COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO CEARÁ LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ubaldino Souto Maior, nº 1220 - sala “2.0” - Bairro São Vicente, CEP 63700-200 em Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A suspensão (carência) da taxa de monitoramento do Contrato de Comodato n°35/20025 pelo prazo de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Leiva Ducivania Oliveira Mel- Representante Legal da Comodatária, Diogo Carvalhedo de Macedo Neto- Representante Legal da Comodatária.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 232, 09 de dezembro de 2025, que publicou a substituição do Diretor-Presidente. Onde se lê: 08 a 10 de dezembro de 2025 Leia-se: 08 a 11 de dezembro de 2025. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 70/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: IE LIMA MOREIRA SERVIÇOS E VAREJO CONTRA INCÊNDIO LTDA .. OBJETO: A Prestação dos serviços de execução do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), Pânico e Abandono, com fornecimento de materiais de prevenção e combate a incêndios , para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP S/A, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 844.570,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais) pagos em conformidade a cláusula quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Lucas Martins Oliveira. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 78/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA . OBJETO: Patrocínio para a realização do 4º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar , conforme especificações constantes no processo administrativo e no Plano de Trabalho aprovado pela CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento art. 27, §3º c/c art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 116 c/c art. 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e da Lei nº 8.313/1991 (LEI ROUANET), e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Maria Verônica da Silva Guedes Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 80/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, diante do EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2025, que torna pública a licitação na modalidade especial para celebração de Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI, ante a Cláusula 4.3 do edital e especificamente do art. 13, §3°, da Lei Complementar Federal n. 182, de 01° de junho de 2021, as quais determina a necessidade de constituição de Comissão independente, composta por 3 (três) pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no assunto, vem, por meio dessa Portaria: Art. 1°. Cria a Comissão Especial de Contratação , cuja atuação se dará exclusivamente para os fins do Edital de Licitação n. 02/2025-IPEM/CE, isto é, apenas para atuação no processo de seleção de Contrato Público de Solução Inovadora do objeto do edital. Art. 2º. Designa para composição da Comissão: I – GIDEON QUEIROZ FILHO , Gerente Técnico do IPEM-CE, sob matrícula de n. 30000536, nos termos do art. 13, §3°, I, da LCP 182/21. II – EDUARDO SABOIA DE ALENCAR PINTO , servidor do IPEM-CE, sob matrícula de n. 30000617, nos termos do art. 13, §3°, I, da LCP 182/21. III - PAULO ANTÔNIO LEAL REGO , professor adjunto do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), sob o CPF de n. 672.422.273-72, nos termos do art. 13, §3°, II, da LCP 182/21. Art. 3º. Essa Comissão entra em vigor na data de publicação desta portaria. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE