DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO Nº211/2025. DISPÕE SOBRE OS CALENDÁRIOS ANUAIS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS E REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2026.70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu §3º artigo 11, em reunião ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2025. CONSIDERANDO que as Comissões Técnicas têm a incumbência de discutir e apreciar as matérias relacionadas as Políticas Públicas e Direitos no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que as Plenárias são espaços deliberativos que oportunizam o debate e avaliação das Políticas Públicas e Direitos e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar, ampliar os direitos dos(as) usuários(as). RESOLVE APROVAR:
Art. 1º – Os Calendários Anuais das Reuniões de Comissões Temáticas e de Reuniões Ordinárias do Ceas-CE de 2026 Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025.
Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE
REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEAS-CE
| MÊS | DATA | HORÁRIO | REUNIÃO ORDINÁRIA | DIA DA SEMANA |
|---|---|---|---|---|
| JANEIRO | 29 | 08h às 16h | 334ª | Quinta-Feira |
| FEVEREIRO | 26 | 08h às 16h | 335ª | Quinta-Feira |
| MARÇO | 26 | 08h às 16h | 336ª | Quinta-Feira |
| ABRIL | 30 | 08h às 16h | 337ª | Quinta-Feira |
| MAIO | 28 | 08h às 16h | 338ª | Quinta-Feira |
| JUNHO | 25 | 08h às 16h | 339ª | Quinta-Feira |
| JULHO | 30 | 08h às 16h | 340ª | Quinta-Feira |
| AGOSTO | 27 | 08h às 16h | 341ª | Quinta-Feira |
| SETEMBRO | 24 | 08h às 16h | 342ª | Quinta-Feira |
| OUTUBRO | 29 | 08h às 16h | 343ª | Quinta-Feira |
| NOVEMBRO | 26 | 08h às 16h | 344ª | Quinta-Feira |
| DEZEMBRO | 10(*) | 08h às 16h | 345ª | Quinta-Feira |
Obs: (*) Antecipada por causa das Festas Natalinas Sempre a última quinta-feira de cada mês
Aprovado na 333ª Reunião Ordinária do Ceas-CE em 11 de dezembro de 2025.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS COMISSÕES – 2026
01 – COMISSÃO TEMÁTICA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS - (1ª TERÇA – FEIRA DO MÊS DAS 08h30 às 12h)
| MESE | S – 2026 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 06(*) 03 |
03 | 07 | 05 | 02 | 07 | 04 | 01 | 06 | 03 | 01 |
| Não haverá Reunião d COMISSÃO TEMÁ |
a Comissão T TICA DE RE |
emática. CURSOS H |
UMANOS E | CAPACITA MESE |
ÇÃO - (1ª Q S – 2026 |
UARTA – FE | IRA DO M | ÊS DAS 08h3 | 0 às 12h) | |
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 07(*) 04 |
04 | 01 | 06 | 03 | 01 | 05 | 02 | 07 | 04 | 02 |
| Não haverá Reunião d COMISSÃO TEMÁ |
a Comissão T TICA DE NO |
emática RMAS E A |
RTICULAÇ | ÃO - (2ª QU MESE |
ARTA – FEIR S – 2026 |
A DO MÊS | DAS 08h30 | às 12h) | ||
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 14(*) 11 |
11 | 08 | 13 | 10 | 08 | 12 | 09 | 14 | 11 | 09 |
| Não haverá Reunião d COMISSÃO TEMÁ |
a Comissão T TICA DE CO |
emática NTROLE E |
FINANCIA | MENTO(4ª MESE |
QUARTA – F S – 2026 |
EIRA DO M | ÊS DAS 08h | 30 às 12h) | ||
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 28(*) 25 |
24 | 22 | 27 | 24 | 22 | 26 | 23 | 28 | 25 | 09(**) |
| Não haverá Reunião d Antecipada por caus COMISSÃO TEMÁ DASTRO ÚNICO (1ª |
a Comissão T a das Festas N TICA DE A QUARTA – |
emática atalinas e Re COMPANH FEIRA DO |
união Ordin AMENTO A MÊS DAS 13 |
ária S CONDICI h30 ÀS 17h MESE |
ONALIDAD ) S – 2026 |
ES DO PRO | GRAMA B | OLSA FAMÍ | LIA E DE G | ESTÃO |
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 07(*) 04 |
04 | 01 | 06 | 03 | 01 | 05 | 02 | 07 | 04 | 02 |
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática.
02 – COMISSÃO TEMÁTICA DE RECURSOS HUMANOS E CAPACITAÇÃO - (1ª QUARTA – FEIRA DO MÊS DAS 08h30 às 12h)
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática
03 – COMISSÃO TEMÁTICA DE NORMAS E ARTICULAÇÃO - (2ª QUARTA – FEIRA DO MÊS DAS 08h30 às 12h)
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática
04 – COMISSÃO TEMÁTICA DE CONTROLE E FINANCIAMENTO(4ª QUARTA – FEIRA DO MÊS DAS 08h30 às 12h)
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática
(**) Antecipada por causa das Festas Natalinas e Reunião Ordinária
05 – COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO (1ª QUARTA – FEIRA DO MÊS DAS 13h30 ÀS 17h)
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática
06 – COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3ª QUARTA – FEIRA DO MÊS DAS 13h30 ÀS 17h)
| MESES | – 2026 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 21(*) 18 Não haverá Reunião d Antecipada por caus PRESIDÊNCIA AM |
18 a Comissão T a das Festas N PLIADA - (4 |
15 emática atalinas e R ª SEGUNDA |
20 eunião Ordin – FEIRA D |
17 ária O MÊS DAS |
15 08h30 ÀS 1 |
19 2h) |
16 | 21 | 18 | 09(**) |
| MESES | – 2026 | |||||||||
| JAN. FEV. |
MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. |
| 26(*) 23 |
23 | 27 | 25 | 22 | 27 | 24 | 28 | 26 | 23 | 07(**) |
(*) Não haverá Reunião da Comissão Temática
(**) Antecipada por causa das Festas Natalinas e Reunião Ordinária
07 – PRESIDÊNCIA AMPLIADA - (4ª SEGUNDA – FEIRA DO MÊS DAS 08h30 ÀS 12h)
(*) Não haverá Reunião da Presidência Ampliada
(**) Antecipada por causa das Festas Natalinas e Reunião Ordinária Aprovado na 333ª Reunião Ordinária do Ceas-CE em 11 de dezembro de 2025.