DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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I - ESPÉCIE - Doc. nº372/2025 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/ CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Quixeramobim como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota, CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CATUNDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº17.773/2021; OBJETO: 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR DELL, OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 537237, S/N. FRQ4 TECLADO TB: 537238 MONITOR TB: 537287, S/N. BR-0YV232-TVB0033G-3IRB O.C. 140 //2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect..- NE. 08553 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539103, S/N. 2KOL2900511GY O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634, QUANT:01, 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 537347 S/N. X8B23502556 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867 /2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634 , QUANT:01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Douglas Rodrigues Negreiros.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: DOC - Nº246/2025 5º Termo Aditivo ao Convênio nº015/2021, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, de outro, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº015/2021, que tem como objeto o repasse de recursos para a aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Município de Acaraú/CE O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 12 de dezembro de 2025 e término em 12 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, será assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 11/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: DOC - Nº244/2025 4º Termo Aditivo ao Convênio nº043/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, de outro, o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº043/2023, que tem como objetivo o repasse de recursos para a aquisição de ambulâncias e veículos de apoio para o Município de Arneiroz/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 16 de dezembro de 2025 e término em 16 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, será assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Antônio Monteiro Pedrosa Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e GUARACIABA DO NORTE/CE . OBJETO: O presente convênio bem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Guaraciaba do Norte/CE - MAPP nº 5752; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 529.189,79 VALOR: R$ 529.189,79 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 29.189,79 (vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.08.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.08.334041.2.5009100000 .0, 24200254.10.302.171.10885.08.334041.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.08.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10878.08.334 041.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10878.08.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e José Cefas Pontes Melo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº235, Fortaleza, 12 de Dezembro de 2025, que publicou o EXTRATO DO ADITAMENTO Nº591/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2025/10118, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241467. Onde se lê : ITEM 8 Leia-se : ITEM 5. Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

PORTARIA Nº02/2025 - CGPESP - O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CGPESP, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas no §2º do Art. 7º do Decreto nº35.777, de 29 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº36.759, de 28 de julho de 2025, que instituiu o Plano estadual de Segurança Pública e Defesa Social, bem como o previsto no Art. 10 da Portaria Conjunta nº01/2025 – CGPESP, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os REPRESENTANTES indicados pelos órgãos previstos nos Incisos IV, V e VI, do § 2º do Art. 7º do Decreto nº35.777, de 29 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº36.759, de 28 de julho de 2025, para compor o Comitê Executivo de Governança, conforme abaixo: I – Representante da Polícia Civil do Ceará: ● Titular: DPGI PCCE Otávio Duarte Vieira Coutinho ● Suplente: DPC Évna América de Aquino Leitão Paixão II – Representante da Polícia Militar do Ceará: ● Titular: DPGO PMCE Cel PM José Kilderlan Nascimento de Sousa ● Suplente: TC PM Flávio de Sousa Dias III – Representante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará: ● Titular: Cmt Geral Adjunto Cel BM Wagner Alves Maia ● Suplente: Maj BM