DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
89
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BOC Nº939-345/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| PEDRO VICTOR DE SOUSA RODRIGUES | Policial Militar | 300.116-9-4 | 195,42 | ||
| ANTÔNIO ROMULO BARBOSA BEZERRA | Policial Militar | 308.996-6-0 | 195,42 | ||
| ANTÔNIO FLAUBERT ARAÚJO DE MESQUITA FILHO | Policial Militar | 300.022-1-0 | 195,42 |
PORTARIA Nº5040/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP10061.072825/2025-21, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5040/2025-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6615/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS LIMA E SILVA | Policial Militar | 300.981-1-0 | 01 Revólver Cal. 38; | 630,00 | 78,75 |
| NOÈ VIANA BARBOSA NETO | Policial Militar | 302.504-1-9 | 05 Munições Cal. 12 | 78,75 | |
| JONATAS REINALDO DA COSTA | Policial Militar | 300.223-1-9 | 78,75 | ||
| RAIMUNDO FAGNER SOUSA BRITO | Policial Militar | 308.715-8-8 | 78,75 | ||
| HIGOR FREITAS DE OLIVEIRA | Policial Militar | 308.865-5-0 | 78,75 | ||
| SAMUEL SILVA MENEZES | Policial Militar | 309.013-2-0 | 78,75 | ||
| FRANCISCO ELVIS DE SOUSA XAVIER | Policial Militar | 300.126-1-5 | 78,75 | ||
| JOSÉ DIMAS DE SOUSA | Policial Militar | 306.307-1-8 | 78,75 |
*** *** * PORTARIA Nº5188/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.017813/2025-53, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5188/2025-GS DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº553-723/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCÍDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO | Policial Civil | 791.111-9-8 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 1.356,00 | 52,15 |
| ANTÔNIA JACILENE SILVA DE MARIA | Policial Civil | 301.187-6-6 | 01 Revólver cal. 32 | 52,15 | |
| FRANCISCO VICENTE FELICIANO ALENCAR |
Policial Civil | 301.192-7-4 | 26 Munições cal. 38 | 52,15 | |
| CARLOS JHEAN BENÍCIO JÚNIOR | Policial Civil | 300.113-4-1 | 52,15 | ||
| FRANCISCO RODRIGO MATOS MELO | Policial Civil | 300.100-7-8 | 52,15 | ||
| FRANCISCO JANCE DA SILVA FILHO | Policial Civil | 300.105-3-1 | 52,15 | ||
| CARLOS RENÊ PORTELA CAVALCANTE | Policial Civil | 300.091-0-X | 52,15 | ||
| CLAUDIO JOSÉ PATRIOLINO FELIZ FILHO | Policial Civil | 300.428-1-6 | 52,15 | ||
| ADERBAL HERCULANO BATISTA NETO | Policial Civil | 300.178-1-1 | 52,15 | ||
| ALISON CARLOS FERREIRA | Policial Civil | 300.018-4-2 | 52,15 | ||
| NELSON DE MATOS BRITO FILHO | Policial Civil | 167.930-1-9 | 52,15 | ||
| HELSON FERRO DE ARAUJO | Policial Civil | 300.345-1-1 | 52,15 | ||
| ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO | Policial Civil | 300.088-8-X | 52,15 | ||
| LUCAS XIMENES LIMA | Policial Civil | 300.117-2-4 | 52,15 | ||
| FELIPE DANTAS MARTINS | Policial Civil | 404.777-1-3 | 52,15 | ||
| MATEUS MOURA VIEIRA | Policial Civil | 300.115-9-7 | 52,15 | ||
| ADELEON BARBOSA GOMES | Policial Civil | 301.216-0-0 | 52,15 | ||
| MATEUS LIMA DE OLIVEIRA | Policial Civil | 300.125-7-7 | 52,15 | ||
| NAYARA CARNEIRO OLIVEIRA | Policial Civil | 300.039-2-6 | 52,15 | ||
| ANDERSON ALMEIDA RAICIK |
Policial Civil | 404.611-1-6 | 52,15 | ||
| MOACIR RODRIGUES DO CARMO JÚNIOR | Policial Civil | 300.497-1-3 | 52,15 | ||
| REGINALDO DA SILVA MACIEL | Policial Civil | 178.010-1-1 | 52,15 | ||
| PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA | Policial Civil | 300.564-1-8 | 52,15 | ||
| PEDRO LUCAS NASCIMENTO COSTA | Policial Civil | 300.122-3-2 | 52,15 | ||
| LUAN GOMES AMARAL | Policial Civil | 300.119-9-6 | 52,15 | ||
| DIEGO DE VASCONCELOS COELHO | Policial Civil | 300.076-6-2 | 52,15 | ||
| TOTAL: | 1.355,90 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1424429000
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº63/2022 (SACC 1249746); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, CEP: 60130-240 - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº63/2022 – SSPDS (SACC Nº1249746); Nos termos do NUP 10001.019236/2025-20; Nos preceitos dos Arts. 106 e 107, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações. Teor da Nota Técnica nº63/2025 - CECONT/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº63/2022-SSPDS (SACC nº1249746), com termo inicial em 16 de dezembro de 2025 e termo final em 15 de dezembro de 2026, cujo objeto contratual visa a prestação de Serviços em nuvem integrado à plataforma de segurança com o uso da solução tecnológica disponibilizada, para pontos de videomonitoramento (Circuito Fechado de Televisão - CFTV), em municípios do interior do Estado do Ceará, incluindo suporte técnico, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 37.068.744,84 (trinta e sete milhões sessenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 15/12/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 15 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 15 de dezembro de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO