DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 125

Nº 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.01.1 - F.M.E. (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC. Objeto: Aquisição de 07 (sete) Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 3, Transmissão Mecânica, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da rede de ensino do Município de Várzea Alegre – CE, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 8/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023 – FNDE/MEC. Empresa Detentora do Registro: A empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 3.480.067,43. (Três milhões, quatrocentos e oitenta mil sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Flávio Salviano Lima Filho – Prefeito Municipal da Cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará. Data da Homologação e Autorização: 12 de dezembro de 2025. Flávio Salviano Lima Filho – Prefeito Municipal.

LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.1. O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa Monteiro E Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de serviços especializados para propositura de ações judiciais visando compelir a União Federal a efetuar o repasse da quota parte do Município, no FPM, considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 anos ao Município de Várzea Alegre – CE.Valor Total Estimado: R$ 7.815.740,36. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: AntonioMattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, Data de Assinatura do Contrato:15 de dezembro de 2025. Várzea Alegre – CE, 16 de dezembro de 2025. AntonioMattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro Advogados Associados –Secretário Municipal de Finanças.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.08.23.1 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.06.28.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Diversas Ruas, Nos Distritos: Ponta Da Serra, Dom Quintino, Monte Alverne, Santa Fé E Campo Alegre, Nos Bairros: Grangeiro, Pinto Madeira, Gisélia Pinheiro, Sertãozinho, Vila Lobo, São José, Alto Da Penha E Seminário, Nos Sítios: Rodeador, Lagoa Rasa, Serraria E Baixio Verde Do Município De Crato/Ce, De Acordo Com O Convênio Nº 94/2024, Referente Ao Mapp 2467 Do Governo Do Estado, Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas E O Municipio De Crato/ CE. contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - contratado: WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos Art. 124 Inciso I, alínea a e §1º, 125 e 126 da Lei 14.133/21. das alterações Com as seguintes alterações, Acréscimo de R$ 63.814,68 o que equivale a 2,15% do valor inicial atualizado do Contrato, o valor da contratação passará de R$ 2.969.251,90para R$ 3.033.066,58, assina pelo contratado: Geraldo Eriberto Werton Cruz - assina pela contratante: Lucas Maximino Cruz Silva. Crato/CE, 28 de outubro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026-PE – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 002/2026PE, que tem como Objeto a Aquisição de livros didáticos para alunos do 1º ao 9 ano da rede de ensino municipal de Granja, conforme especificações. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 30 de Dezembro de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 30 de Dezembro de 2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaogranja@gmail. com. Prefeitura Municipal de Granja-CE, 17 de Dezembro de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025 PROCESSO Nº 2025.12.16.01 – A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h, do dia 05 de Janeiro de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 047/2025, Processo Nº 2025.12.16.01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete cabine dupla, ano de fabricação mínima 2024 e modelo 2025, com quilometragem livre, incluindo obrigatoriamente pela contratada a manutenção preventiva e corretiva, seguro total do veículo e assistência 24 horas para atender as demandas da Secretaria de Planejamento e Gestão do município de Piquet CarneiroCE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https:// licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63605- 000. Piquet Carneiro-CE, 17 de Dezembro de 2025. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/24/SMICP – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024/SMI-CP – OBJETO DA LICITAÇÃO : Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais de diversas localidades no município de Cariré-CE através do Convênio PT 1086522-60, de acordo com projeto anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, I, ‘a’, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. DO ACRÉSCIMO: O Valor do contrato, antes firmado pelo VALOR de R$ 9.317.213,89 (Nove Milhões, Trezentos e Dezessete Mil, Duzentos e Treze Reais e Oitenta e Nove Centavos), passa agora a ser de R$ 10.891.855,01 (Dez Milhões, Oitocentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Um Centavo), conforme justificativas em termo aditivo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Raimundo Clemilson Penha Azevedo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Venicius de Araújo Alves - VICON EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Cariré-CE, 16 de Dezembro de 2025. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.**

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS – CORSEC – AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – A Comissão de Julgamento vem tornar público o resultado do Chamamento Público Nº 003/2025 que tem por OBJETO o Credenciamento de Associações ou Cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para realização de atividades de recebimento, triagem, armazenamento, processamento e comercialização de materiais recicláveis, provenientes da coleta seletiva municipal, utilizando-se dos equipamentos e estruturas físicas da Central Municipal de Resíduos do município de Catunda-CE. EMPRESA(S) HABILITADA(S): ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE CATUNDA, inscrita no CNPJ nº 39.152.687/0001-16. EMPRESA(S) INABILITADA(S): Não houve. Fica aberto o prazo estabelecido no art. 165, inciso I, alínea ‘c’, da Lei nº 14.133/2021, a partir da publicação do resultado, conforme disposto no item 9.c do Edital. Maiores informações pelo Telefone: (88) 99807-6870, no horário de atendimento ao público, de 08h às 14h. Santa Quitéria-CE, 16 de Dezembro de 2025. Francisco Railson da Silva Costa – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-040/2025DIVERSAS – Objeto: Contratação de empresa especializada para intermediação, administração e gerenciamento do fornecimento de combustíveis por meio de sistema de cartão magnético ou microprocessado, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Iracema/CE , conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência . Tipo: Menor Preço (Menor Taxa Administrativa). Forma de Disputa : Aberto e Fechado. Regente: Agente de Contratação e Equipe de Apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se - á até o dia 07 de Janeiro de 2026, às 07h (horário de brasília) e Abertura as 09h. O Edital está disponível nos sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2025/CP – O(A) Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10h, do dia 08 de Janeiro de 2026, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 012/2025/CP. Objeto: Execução dos serviços de construção de passagens molhadas na localidade de Olho D’Água na Zona Rural do Município de Catunda-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.catunda.ce.gov.br; . Informações pelo Telefone: (88) 99946-1540 ou no endereço: Rua Vila Nau, N° 715, Centro, Catunda/CE. Catunda-CE, 16 de Dezembro de 2025. Marcio Pinho Borges – Agente de Contratação.