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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/12/2025 · pág. 17

DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

17

ANEXO DO DECRETO Nº36.998, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 125.226.114,85

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FONTE ID. USO VALOR
5.817.218,75
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
5.086.421,12
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar
2.972.395,85

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 2.972.395,85
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
790.019,16
20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1100000 0 790.019,16
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.
20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE
1.317.405,27
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1100000 0 1.317.405,27
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.
20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo
6.600,84
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE
1.501.1100000 0 6.600,84
730.797,63
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20006 Pt d D d Pl E Sii Flh Nl AL
659.530,33
- agameno e espesas e essoa e ncargos ocas (oa orma) -
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 659.530,33
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL
71.267,30
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1100000 0 71.267,30
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
06122196 SEGRAA PÚBLICA FORTALECIDA E ITEGRADA À SOCIEDADE
882.281,61
882.281,61
.. - UNÇ N .
20780 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CBMCE
882.281,61

15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 882.281,61
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
821.543,43
821.543,43
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ
821.543,43
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.500.9100000 0 821.543,43
300000000

19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
..,
300000000
-
..,
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20038 P d D d Pl E Sii Flh l SEFAZ
3.000.000,00
- agamento e espesas e essoa e ncargos ocas (oa Norma) -
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1.500.9100000 0 3.000.000,00
37.378.918,83
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO 37.378.918,83
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20045 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC
3.853.879,80

15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15009100000 0 385387980


12362144 EDUCAÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
.. ..,
.. - Ç .
11272 - Construão Adeuaão e Auisião de Euiamentos ara Escolas de Ensino Médio em Temo Interal
4.954.028,38
ç, qç qç qp p p g.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.
1.500.9100000 0 4.954.028,38
1.702.814,09
11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000 0
1.702.814,09
12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 1131819656
11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. ..,
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.754.3210042 1 11.318.196,56
12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.
20953 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação em Tempo Integral (Folha Normal) - SEDUC.
15.000.000,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.9200000 1 15.000.00000


12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO.
20981 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
A AA

112

,
550.000,00
03 - GRNDE FORTLEZ
INVESTIMENTOS
.500.90000 0 550.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
3.000.000,00
3.000.000,00
15.695.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11322 - Duplicação de Rodovias de Acesso a Destinos e Localidades Turísticas (PROINFTUR - Comp II).
532.199,19
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.501.1100000 0 532.199,19
15.695.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11322 - Duplicação de Rodovias de Acesso a Destinos e Localidades Turísticas (PROINFTUR - Comp II).
861.945,69

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
Í
1.500.9100000 6 861.945,69
15.695.261 - INFRAESTRUTURA E LOGSTICA.
11322 - Dulicaão de Rodovias de Acesso a Destinos e Localidades Turísticas (PROINFTUR - Com II)
1.445.427,88
pç p .
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.501.1100000 6 1.445.427,88
15.695.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
160.427,24
11322 - Duplicação de Rodovias de Acesso a Destinos e Localidades Turísticas (PROINFTUR - Comp II).
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000 6 160.427,24
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46100005 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
7.227.000,00
7.227.000,00
04.126.424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ.
12156 - Desenvolvimento de Sistemas e Outras Soluções no Âmbito dos Sistemas Auxiliares Corporativos.
7.227.000,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
Ã
1.706.9100000 0 7.227.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇO SOCIAL
47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
735.547,39
735.547,39
08.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20003 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SPS
735.547,39
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
1.500.9100000 0 735.547,39
136.46013
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO ,
13646013

08.122.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
21060 - Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais (Folha Normal) - SEAS
.,
136.460,13
g p g
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 136.460,13
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
56100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
111.653,96
111.653,96
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20088 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SDE
111.653,96