DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 27

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES , Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da Reunião Ordinária presencial do CONPEG, atribuindo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$6.460,31 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$7.231,89 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, anexo I, classe I da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 14/2025/CC, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice-Governadoria, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000018-8, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 28 a 29 de novembro do ano em curso, com o objetivo de participar da Feira de oportunidades sem fome em Juazeiro do Norte/CE, assessorando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 2 meias diárias, no valor unitário de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), e hospedagem totalizando R$539,59 (quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000719/2025-87, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º, IV e Art. 12, caput, do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar a cidade de Vitória/ES no período de 24 a 28.11.2025, a fim de participar da 35ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS e Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência Social (FONSEAS), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) perfazendo o valor de R$ 2.678,46 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 6.753,68 (seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 300009-2-7, a viajar à cidade de BELÉM – PA, a fim de participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), no período de 10 a 14 de novembro do corrente ano, concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 2.678,46 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), majorado no percentual de 80% (oitenta por cento), conforme Decreto nº 36.923, de 05 de novembro de 2025, no valor total de R$ 4.821,22 (quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BELÉM/FORTALEZA no valor de R$ 2.776,55 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total geral de R$ 8.038,67 (oito mil, trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Brasília - BSB nos dias 17 e 18 de dezembro de 2025, para participar no Evento Premiação Brasil Sem Fome ao Programa Ceará sem Fome, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 6.005,91 ( Seis mil e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497628-1-X, a viajar à cidade de Ottawa - CA, no período de 13 a 23 de novembro de 2025, a fim de participar de Visita Técnica para análise do modelo federativo de IVA DUAL, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$2.808,15 (dois mil oitocentos e oito reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$2.808,15 (dois mil oitocentos e oito reais e quinze centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 30/10/2025, no valor de R$ 5,79 (cinco reais e setenta e nove centavos), e passagem aérea executiva para o trecho FORTALEZA/ OTTAWA/FORTALEZA, no valor de R$60.646,99 (sessenta mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), e seguro viagem no valor de R$1.408,16 (mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 03 a 05 de dezembro de 2025, à cidade de Goiânia-GO, para participar do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI e 70º Fórum Nacional do CONFAP, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 595,21 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 6.334,83 (seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, combinado com a Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 dezembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.