DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 234, datado de 11 de dezembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 203/2023, Onde se lê: “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 203/2023 – NUP: 43022.008274/2025-26”; Leia-se: “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 203/2023 – NUP: 43022.008874/2025-26”; Fortaleza, 12 de dezembro de 2025

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1059/2024 NUP: 27001.005308/2024-73 - PRÉ-RESERVA: 1424368 SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1059/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E LUCAS VIDAL SILVA MORAES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e LUCAS VIDAL SILVA MORAES , brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .122.943-*, residente e domiciliado na Rua Júlio César, nº , Damas, CEP .425-, Fortaleza/CE, doravante denominado AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1059/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1059/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, *promover a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Termo de Execução Cultural nº1059/2024 , estabelecendo-se como nova data de término o dia 16/02/2026, bem como retificar a redação consignada no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL do referido instrumento, para alterar o nome do projeto cultural apoiado de “COCOS URBANOS: UMA CARTOGRAFIA AFETIVA DO COCO DE RODA EM FORTALEZA” para “CAMINHOS DO COCO: UMA CARTOGRAFIA AFETIVA DO COCO DE RODA EM FORTALEZA”. DA ALTERAÇÃO: Com a respectiva alteração, no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL do Termo de Execução Cultural nº 1059/2024 passa a constar a seguinte redação: 1.1. Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CAMINHOS DO COCO: UMA CARTOGRAFIA AFETIVA DO COCO DE RODA EM FORTALEZA”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM MÚSICA E CATEGORIA PESQUISA /PUBLICAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1059/2024 para a data de 16/02/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Lucas Vidal Silva Moraes AGENTE CULTURAL FOMENTADO Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DE Nº002-2025-SDA

IG: 1424207

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: STARC - ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ: 12.329.660/0001-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses contado a partir do dia 18 de janeiro de 2026, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 151.550,00 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Pregão Eletrônico (PE) nº 20240012/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.007886/2025-49 e Parecer Jurídico nº. 1415/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2026, passará para o dia 18 de janeiro de 2027. VALOR ADITIVO: R$ 151.550,00 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 002/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBÉRIO SILVA HOLANDA, representante da EMPRESA STARC - ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DE Nº003-2025-SDA

IG: 1424355

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ELLUSERVCOM LTDA , inscrita no CNPJ: 47.742.571/0001-65. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses contado a partir do dia 26 de janeiro de 2026, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Pregão Eletrônico (PE) nº 20240012/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.008278/2025-51 e Parecer Jurídico nº. 1416/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2026, passará para o dia 18 de janeiro de 2027. VALOR ADITIVO: R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais) RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 003/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 10 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WELLINGTON PACÍFICO DE LIMA, Representante da ELLUSERVCOM LTDA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°104-2025

IG:1424318

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 , MARIA ALZENIR BARROSO DO MONTE SILVA , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 755.715.283-20. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a autorização para utilização dos saldos de rendimentos no valor de R$ 608,34 (seiscentos e oito reais e trinta e quatro centavos), bem como dos saldos remanescentes e a readequação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento às Mulheres Rurais nº104/2025 , que tem por objeto a implementação da proposta de negócio “Fortalecer a suinocultura com investimentos em obra, aquisição de equipamentos, insumos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, em conformidade com o novo plano de trabalho. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 104-2025 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 13, da Lei Complementar nº 330 de 14 de junho de 2024, o de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986- BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e