DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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DESCRIÇÃO VALOR R$ 499,22 R$ 266,17 TOTAL R$ 2.928,00

Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02798087/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARÚZIA GONÇALVES LEITE , CPF 777.387.803-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0333421X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01461263/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JOSELITO PEREIRA SÁ , CPF 032.853.593-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe Iniciante II, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09521712, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 045/2023/NUP 47011.005825/2025-11/IG: 1423527

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.998/0001-81, com sede nesta Capital, à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1024, Galpão 07, Cajazeira, 60864-520. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os artigos 62, § 3º e 65, inciso I, alínea b e §8º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, na Lei nº 8.245/1991, e ainda, no art. 3º da Lei nº 10.192/2001 e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 292/2025 - ASJUR/SEAS. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira - Do Prazo e Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato nº045/2023 . VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor mensal da locação de R$ 8.745,06 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) para o valor mensal de R$ 9.193,73 (nove mil cento e noventa e três reais e setenta e três centavos), acrescido a este o valor estimado de R$ 2.575,74 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) à título de custas condominiais mensais, totalizando o valor estimado mensal em R$ 11.769,47 (onze mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Fazendo-se necessário ainda, incluir no montante final anual a quantia de R$ 1.766,24 (mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondente ao valor estimado de seguro contra incêndio. Desta forma, considerando-se todos os custos relativos à locação do imóvel, o valor anual será de R$ 142.999,88 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 045/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2026, com vigência até 10 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 045/2023, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Renata Studart Fiuza Asfor Lima - MF Urbana e Locações de Imóveis Ltda.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº140/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III do art. 20 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA BEATRIZ DE SOUSA MELO , a partir de 08/12/2025, bem como EXCLUIR da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 55/2025, publicada no DOE de 09/06/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 11 de dezembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE