DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

SERPA GARRIDO BRAGA - MF: 117.016-1-2 (PRESIDENTE); CAP PM HÉLIO VERAS LESSA MOREIRA - MF: 308.462-1-4 (INTERROGANTE) e 2º TEN QOAPM JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, MF: 112.746-1-7 (RELATOR E ESCRIVÃO), para instruir o processo regular; e III) AFASTAR PREVENTIVAMENTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias o referido militar estadual das suas funções, a contar da publicação da presente portaria, posto que os fatos que lhes são imputados, em tese, revestem-se de acentuado grau de reprovabilidade, sendo incompatíveis com a função pública, além de ser necessário à garantia da ordem pública e à correta aplicação da sanção disciplinar, nos termos do art. 18, § 3º, da LC nº 98/2011. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CGD Nº731/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV, XVIII, e o Art. 6º da Lei Complementar nº 98/2011, c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, o disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11/02/2021, c/c Art. 32, inc. I, da Lei nº 13.407/2003; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 493892025 e SUITE nº 53001.005172/2025-92 que tratam de informações de que o CAP QOABM FRANCISCO ALCI CORREIA DA SILVA - MF: 100.949-1-7, supostamente teria publicado em seu status do aplicativo WhatsApp mensagens de cunho ofensivo, injurioso, racista, homofóbico e misógino, inclusive de cunho sexual, em desfavor de um colega de farda cujo nome não explicitou, fazendo uma série de alegações difamatórias contra um suposto colega BM e a esposa deste, que segundo as mensagens postadas, tira plantão em Delegacia, conforme consta em print’s acostados aos autos, que em tese seriam direcionadas ao TC QOBM José Edir Paixão de Sousa e sua esposa, a DPC Evina América Aquino Leitão Paixão, conforme Comunicação Interna nº 788/2025, datada de 14/05/2025, da Ouvidora Setorial/CGD; CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima facie, violam os Valores Militares contidos no art. 7º, III, IV, V, VI, VII, IX, X e XI, e violam os Deveres Éticos consubstanciados no art. 8º, VIII, XII, XV, XVI, XVIII, XXIII, XXVII e XXXIII, configurando as transgressões disciplinares previstas no art. 12, § 1º, I e II, e § 2º, II e III, c/c art. 13, § 1º, VI, XXVIII, XXIX, XXX e XXXII, e § 2º, II, IV e XX, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , de acordo com o art. 71, I, c/c art. 75 e ss., do mesmo códex, em face do CAP QOABM FRANCISCO ALCI CORREIA DA SILVA - MF: 100.949-1-7, com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas, bem como, se está ou não definitivamente inabilitado para ingresso em Quadro de Acesso e a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Corporação Militar; e II) Designar a 3ª Comissão de Processos Regulares Militar (3ª CPRM) , composta pelos OFICIAIS : TEN-CEL QOPM CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA - MF: 132.402-1-3 (PRESIDENTE); TEN-CEL QOPM RR DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO - MF: 098.128-1-4 (INTERROGANTE) e CAP QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO - MF: 111.557-1-5 (RELATORA E ESCRIVÃ), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2025.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO

ATO DE OUTORGA DOS CERTIFICADOS DE ELOGIOS PELOS DESEMPENHOS PROFISSIONAIS MERITÓRIOS PRESTADOS À

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições legais previstas no Art. 3 c/c Art. 5 da Lei Complementar n° 98/2011; e CONSIDERANDO a necessidade de tecer elogio e de reconhecer o desempenho diferenciado demonstrado pelos policiais militares e bombeiros militares durante o exercício do ano de 2025, quando no fiel cumprimento de suas responsabilidades funcionais contribuíram significativamente com os objetivos propostos pelo planejamento institucional deste Órgão de Controle Disciplinar; CONSIDERANDO ainda que o desempenho profissional exitoso de tais policiais militares e bombeiros militares demonstrou zelo e compromisso institucional digno desta menção elogiosa, que será materializada por meio da outorga de elogio através de Certificado; RESOLVE: CONCEDER O ELOGIO pelo desempenho profissional meritório prestado à CGD durante o ano de 2025, por meio de CERTIFICADO, aos seguintes POLICIAIS MILITARES e BOMBEIROS MILITARES : CORONEL PM RR Saimon Queiroz dos Santos – MF: 100.353-1-7, TENENTE-CORONEL PM RR Domingos Sávio Fernandes de Brito – MF: 098.128-1-4, CAPITÃO QOAPM Elzinete Barbosa de Araújo – MF: 111.557-1-5, CAPITÃO PM Manoel Rogélio Rodrigues Nascimento – MF: 108.163-1-9, CAPITÃO PM Ronaldo Alves da Silva – MF: 308.5371-7, 1º TENENTE PM Márcio Roberto Leite da Silva – MF: 843.969-6-6, SUBTENENTE PM Francisco Rogério Cavalcante Moreira – MF: 125.650-1-1, SUBTENENTE PM Joy Wagner Gondim do Nascimento – MF: 118.943-1-3, SUBTENENTE PM Raimundo de Oliveira Lima – MF: 108.478-1-8, 1º SARGENTO PM Dário César Ximenes Farias – MF: 135.169-1-X, 1º SARGENTO PM José Carneiro de Azevedo Neto – MF: 136.335-1-7, 1º SARGENTO PM Francisco José Queiroz de Oliveira – MF: 308926-3-1, 2º SARGENTO PM Erckson Marcelo Milhome Silva – MF: 300.940.1-8, 2º SARGENTO PM José Christian de Sousa Meneses – MF: 151.794-1-4, 3º SARGENTO PM Ellon Sales Maia – MF: 301.966-1-9, 3º SARGENTO PM Francisco Claudenir dos Santos Xavier – MF: 302.123-1-2, 3º SARGENTO PM Francisco Frederico Goes de Sá Cavalcanti – MF: 301.647-1-7, 3º SARGENTO PM Francisco Helton Silva de Sousa – MF: 303.930-1-5, 3º SARGENTO PM José Ivam da Silva Maciel – MF: 301.548-1-9, 3º SARGENTO PM Mário Ferreira da Rocha Filho – MF: 301.655-1-9, 3º SARGENTO PM Renan Lourenço da Silva – MF: 301.835-1-7, 3º SARGENTO PM Thiago Moraes Farias – MF: 302.329-1-7, 3º SARGENTO PM Wellington Mendonça da Costa – MF: 304.005-1-8, CABO PM Luana Kissila Rodrigues Rufino Lima – MF: 588.192-1-2, SOLDADO PM Antônio Henrique Gomes de Araújo – MF: 308.647-9-4, MAJOR BM Rafael Pinheiro Gonçalves Cavalcante – MF: 167.551-1-7, CABO BM Roberto César Gonçalves Couto – MF: 300.273-1-0, SOLDADO BM Karla Daniele de Sousa Silva Azevedo – MF: 300.381-5-0. Este ato deverá ser registrado nas respectivas fichas/assentamentos funcionais dos policiais militares e bombeiros militares agraciados. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

ATO DE OUTORGA DOS CERTIFICADOS DE ELOGIOS PELOS DESEMPENHOS PROFISSIONAIS MERITÓRIOS PRESTADOS À

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições legais previstas no Art. 3 c/c Art. 5 da Lei Complementar n° 98/2011; e CONSIDERANDO a necessidade de tecer elogio e de reconhecer o desempenho diferenciado demonstrado pelos policiais civis, policiais penais, peritos criminais e auxiliares de perícia durante o exercício do ano de 2025, quando no fiel cumprimento de suas responsabilidades funcionais contribuíram significativamente com os objetivos propostos pelo planejamento institucional deste Órgão de Controle Disciplinar; CONSIDERANDO ainda que o desempenho profissional exitoso de tais policiais civis, policiais penais, peritos criminais e auxiliares de perícia demonstrou zelo e compromisso institucional digno desta menção elogiosa, que será materializada por meio da outorga de elogio através de Certificado; RESOLVE: CONCEDER O ELOGIO pelo desempenho profissional meritório prestado à CGD durante o ano de 2025, por meio de CERTIFICADO, aos seguintes POLICIAIS CIVIS , POLICIAIS PENAIS , PERITOS CRIMINAIS e AUXILIARES DE PERÍCIA : DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Bianca de Oliveira Araújo – MF: 133.807-1-6, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Fernando Antônio Moreira Sales – MF: 791.110-9-0, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Fernando Figueiredo De Vito – MF: 198.4041-7, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Igor Mota Sampaio – MF: 301.203-4-5, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Mariana Caminha Simões – MF: 301.255-3-3, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Renato Almeida Pedrosa – MF: 126.888-1-4, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Rommel Bezerra de Noronha – MF: 133.859-1-2, DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL Weidmann de Lima Braga – MF: 198.450-1-X, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Andrea de Paula Cavalcante – MF: 198.292-1-9, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA André Pontes Teixeira – MF: 301227-2-0, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Antônio Marcos Dantas dos Santos – MF: 198.256-1-2, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Daniel Dantas de Oliveira – MF: 404.718-1-2, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Edinaldo Ximenes Vasconcelos – MF: 404.559-1-4, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Elane Ribeiro da Silva – MF: 198.386-1-7, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Ely Guimarães Cordeiro – MF: 301.220-4-6, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Emmanuelle Soares Estrela Abrantes – MF: 300.179-1-9, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Francisco Élcio Santos da Costa – MF: 300.037-1-3, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA George Lucas Bezerra Carneiro – MF: 301.190-1-0, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA João Victor dos Santos Terto – MF: 300.103-0-2, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA José Dedilson de Oliveira Júnior – MF: 198.831-1-6, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Leonardo José Carlos de Oliveira Pereira – MF: 198.771-1-6, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Luiz Luzeli Pinheiro Júnior – MF: 167.703-1-0, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Maria do Carmo Aparecida Ferreira Brito – MF: 301.228-5-2, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Natália Letícia Aguiar Rosa – MF: