DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 151

300.076-4-6, OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA Tatiana da Silva Soares – MF: 300.233-1-5, POLICIAL PENAL Alessandro Evaristo Queiroz de Sousa – MF: 300.620-1-9, POLICIAL PENAL André Barreto Lopes – MF: 430.927-1-5, POLICIAL PENAL Arieldo Teles Barros – MF: 300.627-1-X, POLICIAL PENAL Isaac Pinheiro – MF: 300.762-1-4, POLICIAL PENAL Mykaelle Damasceno Pereira – MF: 473058-1-0, POLICIAL PENAL Robério Farias Garcia – MF: 431.008-8-2, PERITO CRIMINAL Rômulo Costa do Nascimento – MF: 108.722-1-9, AUXILIAR DE PERÍCIA Mônica de Lima Moita – MF: 300.188-1-8. Este ato deverá ser registrado nas respectivas fichas/assentamentos funcionais dos policiais civis, policiais penais, peritos criminais e auxiliares de perícia agraciados. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021-CGD; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP 93.700-000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001, seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do prazo de vigência do Contrato nº 003/2021 por mais 12 (doze) meses IX - VALOR GLOBAL: R$ 362.400,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais) X - DA VIGÊNCIA: início em 19 de janeiro de 2026 e término em 18 de janeiro de 2027 XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 08 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes – CONTRATANTE. Jeferson Tiago Souza e Luciano Rodrigo Weiand - CONTRATADA. Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário-Executivo da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

PROCESSOS Nº09200/2023 E 12819/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.097.989/0001-42, sediada à Av. Jovita Feitosa, 577, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60455-410, Fortaleza/CE, representada por Cirlene Maria Ferreira de Sousa, para a prestação de serviços gráficos, com a finalidade de atender as demandas dos Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa, matrícula nº 040416, endereço eletrônico: [email protected]. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. OBSERVAÇÃO: Em conformidade com o item 10.4 da Cláusula Décima do Termo de Credenciamento, o instrumento anteriormente vigente, celebrado em 21 de novembro de 2024, fica automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Cirlene Maria Ferreira de Sousa, pela CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº133/2025 , Processo Administrativo nº 07520/2025, inicialmente prevista para o dia 12 de dezembro de 2025. O adiamento justifica-se em razão de adequação no edital. A presente licitação acontecerá na data de 05 de janeiro de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17/12/2025; Data de Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/01/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE BANDA LARGA COM USO DA REDE DE SATÉLITES DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, VISANDO GARANTIR CONECTIVIDADE DE ALTA PERFORMANCE, BAIXA LATÊNCIA E AMPLA COBERTURA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov. br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO N°159/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa JAMYLE RODRIGUES DE PINHO , inscrita no CNPJ sob o nº 21.678.316/0001-07, localizada na Rua Antonio Zeferino Veras, nº 298, bairro Olinda, Camocim - CE, CEP: 62.400-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES , conforme as especificações técnicas, os quantitativos e as condições previstas neste instrumento, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação (Dispensa de Licitação) nº 178/2025 – Cotação Eletrônica, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do inciso X do art. 6º c/c inciso II do art. 95 da Lei n° 14.133/2021 e na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 20.538,00 (vinte mil, quinhentos e trinta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Jamyle Rodrigues de Pinho, pela empresa JAMYLE RODRIGUES DE PINHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

CORRIGENDA AO TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 73

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°42/2025

No Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2025, Série 3, Ano XVII N° 234, PÁG, 130, onde foi publicado o TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 73, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 42/2025. ONDE SE LÊ : EDITAL DE LICITAÇÃO N° 85/2025. LEIA SE : EDITAL DE LICITAÇÃO N° 85/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL