DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.15.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , ATRAVÉS DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00 HORAS, DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.15.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV.BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – Chamamento Público nº 002/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados a Retificação ao Edital e ao Termo de Referência do procedimento de Chamamento Público nº 002/2025 , cujo objeto é a seleção de organização da sociedade civil, interessada em celebrar termo de colaboração objetivando a operacionalização e gestão da Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPAA do Município de Juazeiro do Norte, com a cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, visando o atendimento gratuito a animais de tutores domiciliados neste município, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos. Ficam retificados os itens 7.1, 7.2 e 7.3 do Edital e os itens 5.8.1, 5.8.2 e 5.8.3 do Termo de Referência. Permanecerem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. Diante do exposto, fica remarcada a sessão pública para abertura dos envelopes para o dia 16 de janeiro de 2026, às 9:30 horas, sob a condução da Comissão de Chamamento, que utilizará a sala da Central de Compras do Município, localizada à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro, CEP: 63010-015. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 – 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 15 de dezembro de 2025. Cícero Roberto Sampaio de Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0212001/2025 - O(A) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA. COM.BR/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0212001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E URBANOS, COMPREENDENDO TAMBÉM, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇO, PINTURA DE MEIO FIO E PODA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - [email protected]. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3652-2150 OU NO ENDEREÇO: RUA MONSENHOR FURTADO, Nº 55, CENTRO, GUARACIABA DO NORTECE, CEP: 62.380-000. GUARACIABA DO NORTE/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1212.01/2025SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1212.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 05 de JANEIRO de 2026, às 09h, no portal: https:// novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALMOXARIFADO E CONTROLE PATRIMONIAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/ pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA Nº 1112.47/2025 , para CHAMADA PÚBLICA para PRÉ-QUALIFICAÇÃO para a INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO) NAS DISCIPLINAS DE MATERIAL DIDÁTICO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E A FORMAÇÃO INTEGRAL, JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. Os interessados deverão para o primeiro ciclo apresentar a documentação e material no período de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026 no horário de 08:00 às 12:00h e 14:00 às 16:59h** , na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú a Av. São João, 75, Bairro Centro, Santana do Acaraú/CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br/, https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/. Santana do Acaraú/CE, 15 de dezembro de 2025. Antonio Junior Carneiro - Secretário de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Rescisão Unilateral - Contrato Nº 2025.01.14.001 - 01. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, Nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral. Pregão Eletrônico 2025.01.14.001, Contratante (Contratante Rescindente): Fundo Municipal de Saúde. Contratada (Contratado Rescindido): Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 06.053.353/0001-36, sediado(a) no(a) Av. da Universidade, N° 3089, Bairro Benfica, Cidade Fortaleza/CE. Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato Nº 2025.01.14.001 - 01, firmado em 13 DE Março de 2025, para aquisições de medicamentos da tabela ABC Farma/Guia da Farmácia, de A à Z, para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, Fundamento Legal: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula 14, Alínea A),Cláusula 13.2, do Contrato, com Fundamento no Art. 137, 138, I e 139 do Capítulo VIII do Título III. da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.3 do Contrato Originário. Data de Rescisão: 10 de Dezembro de 2025. Signatária: Sra. Ana Bezerra do Nascimento Neta, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde (em exercício). A partir dessa publicação, fica aberto o prazo de recurso conforme Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei 14.133/21.