DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 153

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Retificação e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 08.006/2025– CE. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 08.006/2025-CE, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção de pátio coberto com vestiário na EMIEB Povo Pitaguary, Localizada na Rua Professor Henrique da Silva, S/N - Santo Antônio do Pitaguary, Maracanaú, Ceará, que seria realizada às 09:00 (nove) horas do dia 17 de dezembro de 2025, teve alteração quanto os preços utilizados nos insumos que compõem as Composições Próprias, tendo como base a Tabela SEINFRA 28 (sem desoneração), conforme CI n° 880/2025-ENGENHARIA/DGA/SEDUC/PMM (Anexo I - Retificado). Em virtude disso, fica a abertura republicada para recebimento dos documentos de habilitação e proposta até as 08:59 horas do dia 27 de janeiro de 2026, assim como, a visita técnica será remarcada para ser feita até às 14:00 horas do dia 22 de janeiro de 2026. Por fim, a abertura dos documentos de habilitação terá seu início ás 09:00 (nove) horas, do dia 27 de janeiro de 2026. Os demais termos anteriormente publicados permanecem inalterados. O edital e seu anexo retificado, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado ou na plataforma BLL. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú, 15 de dezembro de 2025. Matheus Matos Teodoro - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado de Pré Qualificação. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de Pré-Qualificação nº 90008-2025-PQ/SEINFRA, Processo Administrativo nº 2025.10.23.01, referente à Pré-Qualificação do tipo Subjetiva e Específica de empresas interessadas na Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Pavimentação de diversas ruas do Município de São Benedito CE (Pedra Tosca no Sítio Barreiro e Sítio Jussara e Asfáltica no Sítio Lagoinha), com recursos do Governo do Estado do Ceará - MAPP 2523, foram deferidos os pedidos das seguintes empresas: Repacon Construções e Locações LTDA; 3D Construções LTDA EPP; Bezerra e Bonfim Construções e Serviços LTDA; Copa Engenharia LTDA; FTS Serviços de Construções LTDA; RG2 Terraplenagem LTDA, Foram indeferidos os pedidos das empresas que não atenderam integralmente aos requisitos editalícios. São elas: Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli; Imperius Serviços e Construções LTDA; Noverga Construções e Serviços LTDA Me; ARN Construções LTDA; H & E Engenharia LTDA; MA Feitosa de Sousa LTDA EPP; Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. São Benedito/CE, 15 de dezembro de 2025. Ronaldo Lobo Damasceno Presidente da Comissão de Contratação.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato Termo de Rescisão. Termo de Rescisão Contratual Referente ao Contrato Nº 0102.01/2024-01 - TP, que fazem entre si de um lado o Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM e de outro lado a Empresa G & T Controller LTDA. Cláusula Primeira - Da Justificativa: Pelo presente Instrumento a Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no Contrato nº 0102.01/2024-01 - TP, oriundo da Tomada de Preços nº 1711.01/2023, as partes resolvem rescindir bilateralmente a avença celebrada entre si, com efeitos a partir da data de assinatura deste termo, conforme justificativas demonstradas nos documentos e no parecer jurídico anexos, que passam a integrar este instrumento. Cláusula Segunda - Da Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto do Art. 79, Inciso II, c/c Art. 78, Inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cláusula Terceira - Das Disposições Finais: E por estarem acordados, assinam este Termo, redigido em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Maracanaú/CE, 17 de novembro de 2025. Signatários: Francisco César de Sousa e José Claudio Falcão Nobre.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato de Terceiro Aditivo Contratual N.º 0512.01/2022-PE. O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 0512.01/2022-PE decorrente do Pregão Eletrônico nº 1111.01/2022-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, locação e operacionalização de sistemas integrados de gestão governamental, de interesse do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM, CNPJ nº 12.940.254/0001-79. Contratada: G&T Controller LTDA,CNPJ nº. 10.548.533/0001-66. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Prorrogação: 30 (trinta) dias. Da Dotação Orçamentária Nº 0101.10.302.0002.2.001, 0101.10.302.0002.2.002 e 0101.10.302.0002.2.003; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, recursos próprios. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. Assina Pela Contratada: José Cláudio Falcão Nobre. Assina Pela Contratante: Francisco César de Sousa. Maracanaú-CE, 05 de dezembro de 2025.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - Extrato de Quarto Termo de Aditivo ao Contrato N.º 1711.01/2022-01. O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o Extrato do Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 1711.01/2022-01, decorrente da Inexigibilidade Nº 1611.01/2022. Objeto: Prestação de serviço para análise anatomopatológica (biópsia simples e de peça cirúrgica), para atender às necessidades da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM. Contratada: Instituto do Câncer do Ceará - ICC, CNPJ Nº. 07.265.515/0001-62. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Prorrogação: 12 (doze) meses. Da Dotação Orçamentária Nº 0101.10.302.0001.2.003; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, com recursos próprios. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. Do Foro: Comarca do Município de Maracanaú. Signatários: Francisco César de Sousa / Pedro Meneleu Gonçalves da Silva e Caio Figueiredo Juaçaba. Maracanaú-CE, 14 de novembro de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-002/2025-SEJ. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil conforme Convênio do Ministério do Esporte de Nº 959495/2024 para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Juventude do Município de Jaguaretama/CE, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 08.01.2026 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link - acesso público e https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/. Manoel Pessoa Coutinho - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação. A Secretário de Obras, Transp. E Serviços Públicos, deste município torna público que no dia 08 de janeiro de 2026 às 09:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0107.01/2025 no portal www. licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, pintura de meios-fios no Município de Graça - CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/ licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro. Graça - CE, 16 de dezembro de 2025. Francisco Ximenes da Silva Júnior - Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.12.11.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de Oxigênio (Gás Medicinal), destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 17 de dezembro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 07 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 07 de janeiro de 2026, às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 15 de dezembro de 2025. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.